"Travaremos esta batalha no nosso continente, onde as forças reacionárias atacam primeiro e sempre os direitos das mulheres, para em seguida atacarem os direitos das minorias, de todos os oprimidos, a todas as liberdades", declarou Emmanuel Macron numa cerimónia pública em Paris para assinalar a inclusão da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) na Constituição francesa.
O evento, organizado a 08 de Março, Dia Internacional dos Direitos das Mulheres, faz de França o primeiro país a inscrever o direito ao aborto na sua lei fundamental.
Na cerimónia, à qual assistiram muitas personalidades feministas, o selo da República foi formalmente aposto na lei que consagra o direito à IVG na Constituição, após a aprovação histórica do parlamento, reunido em Congresso na segunda-feira.
"O selo da República encerra neste dia uma longa luta pela liberdade", declarou Macron, depois de o ministro da Justiça, Eric Dupond-Moretti, ter colocado a pesada prensa metálica com 200 anos na lei.
A Carta dos Direitos Fundamentais da UE, proclamada em dezembro de 2000, é composta por 54 artigos que consagram os direitos individuais dos cidadãos da Europa comunitária. Tem o mesmo valor jurídico que os Tratados, e qualquer cidadão pode invocá-la em caso de desrespeito desses direitos por legislação europeia.
"Além da Europa, lutaremos por que este direito se torne universal e efetivo", afirmou ainda o chefe de Estado francês.
Entre as centenas de espetadores presentes na praça Vendôme, em Paris, em frente ao Ministério da Justiça, dois estudantes de Direito, Cosme Laurizon e Eva Juif, congratularam-se por estarem a "viver este momento em direto".
"É histórico", disse o jovem de 19 anos, citado pela agência de notícias francesa AFP.
Muitos curiosos e turistas estrangeiros tiravam fotos.
Na tribuna, estavam figuras como a atriz Catherine Deneuve e a escritora, especialista em direitos das mulheres, historiadora e ex-diplomata francesa Claudine Monteil, ambas signatárias do "Manifesto dos 343", uma chamada de atenção divulgada em 1971, em que 343 mulheres revelaram ter abortado clandestinamente, apelando para a legalização da IVG.
Macron pretendia "uma cerimónia popular", para assinalar "o culminar desta luta coletiva" e também colocou flores nos túmulos de "grandes figuras" do feminismo que contribuíram para a revisão da Constituição, entre as quais a advogada Gisèle Halimi e a política Simone Veil.
Para as associações feministas, o 08 de Março continua a ser, antes de mais, "uma oportunidade de sair à rua" para defender os direitos das "trabalhadoras essenciais mal pagas" e das "mulheres vítimas de violência", declarou Anne Leclerc, membro do Grupo Nacional para os Direitos das Mulheres.
As associações criticam sobretudo as desigualdades salariais: para as mesmas horas de trabalho, o salário médio das mulheres continua a ser 14,9% inferior, porque elas trabalham em setores e profissões "menos bem remunerados".
Em Paris, vários milhares de pessoas, na maioria mulheres, marcharam ao início da tarde, numa concentração globalmente festiva, mas marcada por uma grande tensão entre manifestantes pró-Israel e pró-palestinianos.
"Venho todos os anos, e este ano era importante para mim vir para condenar a violência sexual e de género", disse Elfie, de 34 anos, doutorada em História.
No cortejo, seguiam também ativistas da associação "Nous Vivrons (Nós Viveremos)", criada após o ataque do movimento islamita palestiniano Hamas a Israel, a 07 de outubro de 2023, para denunciar os atos de violência sexual cometidos pelos comandos do grupo islamita.
Às suas palavras de ordem, "Libertem os reféns", outros manifestantes respondiam "A Palestina vencerá", e houve troca de insultos entre os dois grupos, mas a polícia não interveio.
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