"Graves violações" aos direitos humanos no Equador em combate a gangues

As denúncias surgiram depois de o Presidente do Equador, Daniel Noboa, ter declarado, no início de abril, o estado de "conflito armado interno" no país.

Numa carta dirigida ao Presidente, a organização de defesa e promoção dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, afirmou que as violações incluem pelo menos uma possível "execução extrajudicial" e "múltiplos casos de detenções arbitrárias e maus-tratos por parte das forças e organismos estatais".

Embora os homicídios tenham vindo a diminuir, a extorsão e os raptos aumentaram e a situação de segurança "continua a ser grave", segundo a missiva.

"A escalada da violência e o aumento do crime organizado no Equador põem em perigo a vida dos equatorianos e das suas instituições", disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da Human Rights Watch.

"Em vez de anunciar sem fundamento a existência de um 'conflito armado', o governo deve responder à violência com uma política de segurança eficaz que proteja os equatorianos e respeite os direitos humanos", alertou.

Os homicídios no Equador aumentaram 574% entre 2019 e 2023, elevando a taxa de homicídios de pouco mais de sete para mais de 47 por 100.000 habitantes, de acordo com dados do Observatório Equatoriano do Crime Organizado.

Dois dos principais bandos - Los Choneros e Los Lobos - aliaram-se a narcotraficantes colombianos, mexicanos e albaneses e lutam pelo controlo do território e das rotas do tráfico de droga no país.

A este respeito, o anúncio de um "conflito armado" na sequência do cerco violento da sede da televisão estatal TC Televisión por homens armados e da fuga da prisão de José Adolfo 'Fito' Macías Villamar, líder de Los Choneros, levou Noboa a declarar guerra a mais de 20 grupos de crime organizado, que descreveu como "terroristas".

Noboa ordenou que as forças armadas levassem a cabo "operações militares, ao abrigo do direito humanitário internacional e respeitando os direitos humanos, para neutralizar" 22 grupos de crime organizado.

No entanto, o direito internacional estipula que a existência de um conflito armado depende de uma análise objetiva de critérios sobre o nível de organização destes grupos armados e a intensidade dos ataques, sublinhou a HRW.

A este respeito, a HRW acusou as autoridades equatorianas de não terem apresentado provas suficientes sobre a natureza dos confrontos com qualquer um dos 22 grupos criminosos.

A organização estima que muitos dos detidos em operações do exército "nunca foram apresentados" a um procurador ou juiz, apesar de a polícia e os militares "serem obrigados a informar os procuradores das detenções que efetuam".

A HRW também acusou o exército, que controla as prisões do Equador desde janeiro, de "manter os detidos incomunicáveis, por vezes obstruindo o seu direito de consultar advogados ou obter assistência médica".

A este respeito, a Human Rights Watch salientou que são os militares que "parecem ser responsáveis por múltiplos casos de maus tratos e tortura nas prisões".

"Durante uma audiência em tribunal, um detido descreveu como os militares lhe bateram com um cabo nas costas e lhe pisaram o dedo", refere o texto.

A ONG advertiu que as autoridades equatorianas parecem "não ter tomado medidas suficientes para prevenir as violações dos direitos humanos ou para garantir que os responsáveis respondam pelos seus atos".

Em vez disso, os deputados afirmaram ser mesmo a favor de "perdoar os membros da polícia e do exército, se necessário, para garantir o seu trabalho", enquanto Noboa acusou um juiz que se pronunciou sobre alegadas violações dos direitos humanos nas prisões do país de ser "antipatriótico".

"As forças armadas não estão treinadas para a vigilância e investigação. Colocá-las nesse papel aumenta o risco de abusos", disse a diretora para as Américas da Human Rights Watch, que afirmou que 'o governo deve limitar as ações das forças armadas às circunstâncias estritamente necessárias'.

"O Equador precisa de mais funcionários judiciais e de uma polícia mais bem treinada para investigar o crime organizado, e não de mais soldados nas ruas", concluiu.