"A resposta do Governo tem de respeitar os direitos humanos, o que inclui investigar imparcialmente o possível envolvimento das forças de segurança em alegadas execuções sumárias", disse o diretor da Human Rights Watch para a África Central, Lewis Mudge, reconhecendo que "Governo tem a responsabilidade de garantir a segurança do país e de responsabilizar os responsáveis pela tentativa de golpe", mas que deverá fazê-lo aos olhos dos padrões da lei internacional.
Continuam a surgir pormenores sobre a tentativa de golpe de Estado levada a cabo por um grupo de cerca de 50 congoleses e estrangeiros em Kinshasa, a capital.
A HRW cita os meios de comunicação social, notando que a tentativa de golpe de Estado causou a morte de pelo menos dois seguranças e um civil e que as forças de segurança mataram vários golpistas. Pelo menos dois golpistas poderão ter sido mortos quando tentavam fugir à detenção.
Christian Malanga, um opositor do Governo congolês radicado nos EUA, autoproclamado "Presidente do Novo Zaire" e chefe de um governo no exílio, terá alegadamente liderado o golpe. Malanga, o filho, e outros golpistas invadiram o Palais de la Nation (Palácio da Nação) em Kinshasa, que funciona como gabinete do Presidente. Os golpistas terão atacado as residências do primeiro-ministro, do ministro da Defesa e de outro político de alto nível.
As forças de segurança congolesas mataram Malanga em circunstâncias pouco claras, horas depois de este se ter apoderado do Palais de la Nation.
O Presidente, Félix Tshisekedi, foi empossado em 20 de janeiro para um segundo mandato, após as eleições de dezembro de 2023, marcadas por problemas logísticos, irregularidades e violência. Desde então, Tshisekedi não conseguiu formar um Governo, apesar de ter a maioria no parlamento.
A HRW refere ainda que os meios de comunicação social indicam que pelo menos três cidadãos norte-americanos, incluindo o filho de Malanga, Marcel, participaram no golpe falhado. A embaixadora dos EUA, Lucy Tamlyn, numa declaração no X (antigo Twitter), afirmou que os EUA irão "cooperar com as autoridades da RDCongo em toda a medida em que estas investiguem estes atos criminosos e responsabilizem qualquer cidadão dos EUA".
A tentativa de golpe de Estado ocorreu após um período prolongado durante o qual o Governo congolês reprimiu significativamente os direitos à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e à reunião pacífica.
Desde 2020, as autoridades têm reprimido cada vez mais os jornalistas, os ativistas dos direitos humanos e da democracia, os críticos do Governo e os membros e funcionários dos partidos da oposição. As forças de segurança utilizaram repetidamente força desnecessária ou excessiva, incluindo força letal, para bloquear ou dispersar manifestações pacíficas.
A tentativa de golpe de Estado ocorreu numa altura em que o conflito armado no leste do Congo se intensificou, uma vez que os rebeldes M23, apoiados pelo Ruanda, continuam a conquistar território em torno de Goma, a capital da província de Kivu do Norte.
Nos últimos anos, a África Ocidental e Central tem sido palco de uma série de golpes de Estado, que põem em causa as instituições democráticas e a transferência pacífica do poder. A União Africana (UA) e vários governos africanos condenaram a tentativa de golpe. O Ato Constitutivo da UA e a Carta sobre Democracia, Eleições e Governação apoiam a aplicação de sanções contra mudanças inconstitucionais de Governo.
"O Congo e a região têm um legado de golpes e tentativas de golpe de Estado", afirmou Mudge. "O Governo congolês deve tratar esta crise como uma oportunidade para demonstrar o seu empenho na defesa dos direitos humanos e do Estado de direito."
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