A Lei Federal de Supervisão Prisional - que foi aprovada pelo Senado a 10 de julho e pela Câmara de Representantes em maio -- cria a figura de um provedor independente para responder e investigar queixas após denúncias de agressões sexuais e outras condutas criminais cometidas por funcionários, falta crónica de pessoal, fugas e mortes de alto perfil.
A nova lei exige ainda que o inspetor-geral do Departamento de Justiça realize verificações baseadas no risco de todas as 122 instalações prisionais federais, forneça recomendações para resolver as deficiências e atribua a cada instalação uma pontuação de risco.
A diretora da agência federal prisional, Colette Peters, elogiou o projeto de lei ao testemunhar perante o Congresso esta semana, contudo avisou que os serviços precisarão de dezenas de milhões de dólares em financiamento adicional "para responder eficazmente à supervisão adicional e fazer esta mudança significativa e duradoura".
De acordo com a nova legislação, o provedor penitenciário federal independente deverá recolher queixas através de uma linha de apoio segura e de um formulário 'online' e, em seguida, investigar e reportar ao procurador-geral e ao Congresso as condições perigosas que possam afetar a saúde, a segurança, o bem-estar e os direitos dos reclusos e dos funcionários.
Juntamente com a inspeção das instalações prisionais, a legislação exige que o inspetor-geral do Departamento de Justiça comunique quaisquer conclusões e recomendações ao Congresso e ao público.
No ano passado, o inspetor-geral Michael Horowitz lançou um programa de inspeção não anunciado de instalações prisionais federais que identificou deficiências críticas, incluindo escassez de pessoal em programas de saúde e educação, infraestruturas em ruínas e comida bolorenta e podre servida aos reclusos.
Uma investigação em curso da agência noticiosa Associated Press descobriu falhas profundas, anteriormente não relatadas, na agência prisional, a maior agência de aplicação da lei do Departamento de Justiça, com mais de 30.000 funcionários, 158.000 reclusos e um orçamento anual de cerca de 8 mil milhões de dólares (cerca de 7,5 mil milhões de euros).
Os dados recolhidos pela AP apontam para dezenas de fugas, violência crónica, mortes e uma grave falta de pessoal que dificultaram as respostas a emergências, incluindo agressões a reclusos e suicídios.
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