O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, voltou a ficar nas bocas do mundo, na segunda-feira, depois de ter sido divulgado um artigo de opinião que escreveu para o The Washington Post. O democrata defendeu reformas significativas no funcionamento do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, além de querer retirar a imunidade judicial aos antigos presidentes.
"Esta nação (Estados Unidos) foi fundada com base num princípio simples mas profundo: ninguém está acima da lei. Nem o presidente dos Estados Unidos. Nem um juiz do Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Ninguém", refere Joe Biden no artigo de opinião.
"O que está a acontecer agora não é normal e mina a confiança nas decisões do Tribunal (Supremo), incluindo as que têm impacto nas liberdades individuais. Encontramo-nos agora numa situação de rutura", afirma o chefe de Estado.
Assim, Biden propõe três "reformas audaciosas".
O presidente quer limitar o número de mandatos dos juízes do Supremo Tribunal, que atualmente exercem funções vitalícias, na sequência de decisões como a revogação do caso 'Roe versus Wade', que durante várias décadas garantiu o direito ao aborto. O objetivo é impor um limite de 18 anos ao serviço do Supremo, com a nomeação de um juiz em cada dois anos.
Além disso, o presidente quer adotar um código de ética para os membros do Supremo. Note-se que, nos últimos meses, alguns juízes viram-se envolvidos em polémica, como foi o caso de Clarence Thomas, que admitiu recentemente que passou dois períodos de férias de luxo em 2019 pagos por um financiador do Partido Republicano. O decano do Supremo Tribunal, de 76 anos, também ignorou os apelos para se retirar de casos relacionados com as eleições presidenciais de 2020, depois de a mulher com quem é casado ter estado envolvida na campanha para manter Donald Trump no poder.
O juiz Samuel Alito rejeitou igualmente os pedidos para se retirar de certos casos ligados a Donald Trump.
Por último, pretende aprovar uma emenda constitucional, que intitula "Ninguém está acima da lei", para retirar a imunidade judicial aos antigos presidentes, vista como uma forma de travar Donald Trump.
Recorde-se que o Supremo Tribunal decidiu, em 1 de julho, que o antigo presidente Donald Trump tem imunidade judicial pelos atos oficiais que praticou enquanto presidente, o que poderá levar ao encerramento dos seus processos judiciais pendentes, como o assalto ao Capitólio.
"Se um futuro presidente incitar uma multidão a invadir o Capitólio e impedir a transferência pacífica de poder - como vimos no dia 6 de janeiro de 2021 - poderá não haver consequências legais", escreveu Biden.
Biden, que renunciou a concorrer à reeleição nas eleições de 5 de novembro, pretende com a reforma "impedir o abuso do poder presidencial e restaurar o direito de voto".
Para o presidente, estas três medidas reúnem o consenso da maioria dos americanos, desde conservadores a liberais, e reforça que "na América, ninguém está acima da lei, na América, o povo governa”.
A vice-presidente e pré-candidata do Partido Democrata, Kamala Harris, apoiou a iniciativa na segunda-feira, por considerar que o Supremo Tribunal "enfrenta uma clara crise de confiança na sua imparcialidade".
Os democratas expressaram frustração nos últimos anos por várias decisões tomadas pela maioria conservadora do tribunal, com três dos seus juízes nomeados pelo próprio Trump.
Entretanto, o presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o republicano Mike Johnson, disse na segunda-feira que a proposta do presidente Joe Biden de reformar o Supremo Tribunal e limitar o mandato de seus juízes está "morta".
"É revelador que os democratas queiram mudar o sistema que tem guiado a nossa nação desde a sua fundação simplesmente porque discordam de algumas das decisões recentes do Tribunal", disse Johnson nas redes sociais.
Para o líder republicano, a iniciativa de Biden é "uma proposta radical" que corroeria a separação de poderes, o Estado de direito e a confiança do público no sistema judicial.
"Esta estratégia perigosa chegará à Câmara morta", previu.
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