"Recebemos denúncias da existência no país de uma série de práticas anti-sindicais e anti-laborais de parte de representantes de instituições públicas, ou seja, empregadores do sector público, bem como de alguns empregadores do sector privado, que violam as garantias e direitos estabelecidos em convenções internacionais, na Constituição e nas leis vigentes na República Bolivariana da Venezuela, contra trabalhadores e dirigentes sindicais", afirma a (CTASI) em comunicado.
A CTASI adianta que essas práticas passam por reformas compulsivas, despedimentos sem justa causa por expressão de opinião política, sem procedimento prévio e sem direito a defesa, invocando também casos de intimidação e assédio.
Solicitam ao Estado venezuelano que garanta "a cessação imediata de todos os atos de violência, ameaças, perseguição, estigmatização, intimidação ou qualquer outra forma de agressão contra indivíduos ou organizações sindicais, relacionados com o exercício de atividades sindicais legítimas, bem como a adoção de medidas para assegurar que tais atos não se repitam no presente e no futuro".
"Solicitamos que se garanta o respeito pelo direito ao trabalho, à estabilidade e segurança no emprego, bem como o direito a uma relação de trabalho sem assédio e violência (...) que os funcionários públicos e civis sejam investigados pela alegada responsabilidade civil, criminal e administrativa por atos que violem os direitos humanos, a liberdade sindical e as liberdades civis dos trabalhadores e dos dirigentes sindicais", explica.
O documento sublinha que qualquer distinção, exclusão ou preferência baseada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito anular ou afetar a igualdade de oportunidades ou de tratamento no emprego e na atividade profissional, constitui uma violação dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, nas convenções internacionais, na Constituição da Venezuela e na legislação em vigor.
As perseguições laborais "agravam o nosso contexto, uma vez que os trabalhadores venezuelanos se encontram numa crise multidimensional, numa crise económica e social, mas também na pobreza salarial", refere a CTASI.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.
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