Advogados de Trump querem anular pagamento de 450 milhões de dólares

Os advogados de Donald Trump solicitaram quinta-feira a anulação da condenação e da sentença ao pagamento de 450 milhões de dólares no processo civil por fraude da Organização Trump em Nova Iorque, que acabou no início deste ano.

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© Brandon Bell/Getty Images

Lusa
27/09/2024 06:45 ‧ 27/09/2024 por Lusa

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Os advogados de Donald Trump solicitaram quinta-feira a anulação da condenação e da sentença ao pagamento de 450 milhões de dólares no processo civil por fraude da Organização Trump em Nova Iorque, que acabou no início deste ano.

 

O advogado John Sauer, que já conseguiu uma vitória para Trump no caso sobre a sua imunidade presidencial perante o Supremo Tribunal Justiça, foi o encarregado de argumentar a apelação face a um painel de juízes, dos quais e espera que respondam dentro de um mês, perto das eleições presidenciais de 05 de novembro.

Este caso de processo civil -- que só implica sentenças financeiras -- foi uma das primeiras derrotas judiciais de Trump, a quem a Procuradoria nova-iorquina acusou de inflacionar o valor do seu património ao longo de anos para obter créditos em condições favoráveis e outros benefícios para a sua empresa.

Na audiência de recurso, sem a presença de Trump, Sauer disse que o caso estava fora do "estatuto de limitações", o que significa que os delitos em causa eram demasiados antigos, segundo a lei, e realçou a dureza da pena financeira, cujo montante foi objeto de comentário por parte dos juízes.

A procuradora-geral adjunta, Judith Vale, argumentou que a Organização Trump prejudicou "os participantes honestos do mercado" e a reputação do Estado [Nova Iorque] como local de negócio, durante uns sete anos, e sustentou que as ilegalidades permitiram granes vantagens financeiras aos condenados.

O juiz Arthur Engoron, que presidiu ao julgamento, considerou culpados de fraude Trump e outros sócios - entre os quais dois filhos --, antes da apreciação das provas categóricas trazidas pela Procuradoria, e ao concluir o processo também os responsabilizou por outros delitos económicos.

Em fevereiro, Engoron impôs a Trump, como líder da sua empresa, uma sentença que incluía compensações de 450 milhões de dólares mais juros, total este que aumentou com o tempo, além de lhe reduzir a capacidade de fazer negócios no Estado nos três anos seguintes.

Trump recorreu destas decisões pouco depois e em abril pagou uma fiança de 175 milhões de dólares, para evitar pagar a totalidade da multam enquanto não se resolve o recurso.

Leia Também: Após bíblias e sapatilhas, Trump lança relógios (custam até 90 mil euros)

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