Médio Oriente: O que muda com a nova legislação israelita sobre a UNRWA?

Trata-se de uma vitória política para aqueles que acusam funcionários da UNRWA de terem participado no massacre perpetrado em solo israelita pelo movimento islâmico palestiniano a 07 de outubro de 2023, a legislação preocupa os milhares de beneficiários da agência nos Territórios Palestinianos.

O que é que vai acontecer a seguir?

A UNRWA opera nos Territórios Palestinianos Ocupados, prestando serviços aos refugiados palestinianos, nomeadamente nos domínios da educação e da saúde.

A nova legislação proíbe os funcionários israelitas de trabalharem com a UNRWA, bem como as suas atividades "em território israelita" - o que inclui Jerusalém Oriental, um sector da cidade ocupado e anexado por Israel desde 1967.

A proibição deverá entrar em vigor dentro de três meses.

"No imediato, isto pode tornar muito difícil para a UNWRA continuar com as operações em Jerusalém Oriental", observa Rex Brynen, um analista político especializado em refugiados palestinianos, que recorda que a agência trabalha no campo de refugiados de Shuafat, em Jerusalém Oriental.

"[Mas] há repercussões para além do que Israel considera ser um território soberano, porque, com o fim da coordenação com as autoridades israelitas, é um grande golpe para as operações em Gaza, de que somos a espinha dorsal", diz o porta-voz da agência, Jonathan Fowler.

Na Faixa de Gaza, devastada por uma guerra que dura há mais de um ano, a agência emprega 13.000 pessoas e gere a resposta humanitária para outras organizações, para as quais está em contacto regular com as autoridades israelitas, nomeadamente para a chegada de ajuda humanitária.

A proibição da coordenação com Israel também dificultará o trabalho da UNWRA na Cisjordânia ocupada, onde, segundo Brynen, serve 900.000 refugiados, com 43 centros de saúde e cerca de 100 escolas.

Interrogada pela agência noticiosa France-Presse (AFP), a UNWRA não quis adiantar pormenores, mas recordou que as suas trocas com o organismo israelita de supervisão dos assuntos civis nos territórios palestinianos ocupados (COGAT) regem, acima de tudo, os movimentos dos seus empregados.

O que é que estas leis representam?

Para Brynen, esta legislação é fruto da "raiva israelita" contra a agência, que associam ao ataque do Hamas de 07 de outubro de 2023, mas também dos "esforços feitos ao longo do tempo pelo governo israelita e por vários deputados para enfraquecer a UNWRA com o objetivo de marginalizar a questão dos refugiados palestinianos".

Em Israel, um dos rostos desta crítica é a ex-deputada Einat Wilf, que critica a agência por promover o direito de regresso dos refugiados e afirma que uma minoria dos refugiados registados pela UNWRA está registada "de acordo dom as normas internacionais".

No entanto, a ONU diz que as pessoas são consideradas refugiadas "até que a crise [que deu origem ao seu estatuto] esteja resolvida", afirma a investigadora britânica de refugiados Anne Irfan.

"É uma política normal", comenta.

Para Anne Irfan, a proibição da UNWRA representa uma "mudança significativa" na política israelita em relação à ocupação, uma vez que Israel tinha anteriormente criticado mas não questionado a agência, cujo trabalho "reduziu o custo da ocupação".

Por último, após a votação, Israel foi objeto de um protesto internacional que, segundo o porta-voz da agência, se deve ao facto de o país ter desferido "um golpe no multilateralismo", com a demonstração de força face a um sistema de "resoluções da ONU, decisões de tribunais internacionais, etc.".

Quem pode substituir a UNWRA

Nos quase 75 anos de existência, as tentativas de encontrar substitutos para a agência "falharam redondamente", sublinhou Juliette Touma, outra porta-voz da agência.

"De acordo com o direito humanitário internacional, é da responsabilidade de uma potência ocupante assegurar o bem-estar [...] de uma população ocupada", diz Fowler, lembrando a responsabilidade de Israel em caso de cessação das atividades.

Há quem sugira que as missões da UNRWA deveriam ser assumidas por países estrangeiros ou outras agências da ONU, mas, segundo Michael Dumper, especialista em Médio Oriente, qualquer tentativa de restringir o papel da agência "será vista como uma erosão do compromisso da comunidade internacional com a autodeterminação" palestiniana.

O organismo israelita de supervisão dos assuntos civis nos territórios palestinianos ocupados disse à AFP que incentiva outras agências da ONU em Gaza, mas, segundo Fowler, "elas não operam na mesma escala".

Quanto à Autoridade Palestiniana, que controla parcialmente a Cisjordânia e poderia recuperar o poder na Faixa de Gaza, enfrenta grandes problemas financeiros e, por isso, não poderia assumir as missões da UNWRA.