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Dia 1: Justiça procura forma de encerrar os casos federais contra Trump
O Departamento de Justiça norte-americano procura formas de encerrar os dois processos federais contra o ex-presidente Donald Trump antes da tomada de posse do republicano, para cumprir a política de que um chefe de Estado não pode ser processado. Era um dos resultados esperados com a eleição do republicano, já condenado num dos casos.
© Michael Ciaglo/Getty Images
Mundo EUA
De acordo com a estação NBC News, o Departamento de Justiça está a avaliar como agir nos dois casos que Trump enfrenta, por alegadamente ter instigado a invasão do Capitólio em 2021 e pelo alegado manuseamento indevido de documentos confidenciais quando deixou o cargo após o primeiro mandato.
Esta opção de descartar os processos iria contra a posição do procurador especial Jack Smith, que tem sido quem mais tem pressionado os casos federais contra Trump e a quem o presidente eleito na terça-feira prometeu demitir imediatamente, após chegar à Sala Oval em janeiro.
A NBC News referiu que cabe a Smith decidir como lidar com a situação e avançou que existem muitas incógnitas, como o que aconteceria às acusações assim que Trump deixasse o poder em 2029 ou se estas podem expirar até lá.
Trump enfrenta quatro julgamentos criminais paralelos, dois federais e outros em tribunais locais, que a defesa tem tentado adiar precisamente por causa da campanha eleitoral e que podem dar em nada quando o magnata voltar a ser Presidente.
O único processo onde ocorreu uma condenação foi em Nova Iorque por falsificação de registos comerciais para encobrir um pagamento à atriz pornográfica Stormy Daniels, com quem terá mantido um caso no passado, para evitar que prejudicasse a sua imagem.
Em maio, um júri de Nova Iorque considerou Donald Trump culpado de todas as 34 acusações de que era alvo e, em princípio, o antigo presidente deveria regressar ao tribunal em 26 de novembro para ouvir a sua sentença, salvo alterações de última hora.
Trump enfrenta uma pena possível de até quatro anos de prisão, embora os especialistas considerem provável que o juiz do Supremo Tribunal de Nova Iorque, Juan Merchan, opte por uma pena mais leve que não envolva prisão, a liberdade condicional com visitas periódicas ao tribunal.
A sentença poderá mesmo ser invalidada pelo facto de os advogados de defesa duvidarem que um tribunal possa condenar um Presidente eleito.
O objetivo da equipa de defesa de Trump, segundo a estação televisiva, é que todos os processos contra o republicano, tanto federais como locais, sejam arquivados.
Em Nova Iorque, está também contemplada a possibilidade de adiar a audiência por tempo indeterminado.
De acordo com a Constituição dos EUA, um Presidente não pode perdoar-se numa acusação estatal, como acontece em Nova Iorque, e no caso da Geórgia o governador também não poderia atribuir um indulto a Trump.
A NBC News salientou que o Departamento de Justiça parece ter assumido que nem o processo em Washington nem o da Florida poderão ter lugar num futuro próximo e agora que foi novamente eleito não veem espaço para os continuar.
Leia Também: EUA/Eleições: Trump declarado vencedor no Michigan, 5.º 'swing state'
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