Nas recomendações divulgadas no final da sua análise regular ao país, a 22 e 23 de outubro, a comissão escreveu que "continua preocupada com o número de casos relatados de uso excessivo da força", "em particular, em operações de controlo da circulação rodoviária, detenções, evacuações forçadas de locais e manifestações".
Composto por 18 especialistas encarregados de monitorizar a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, este organismo apresentou as suas conclusões numa conferência de imprensa, na qual o seu vice-presidente, José Manuel Santos Pais, declarou que esta era uma das "recomendações prioritárias urgentes" para França.
A comissão sublinha a "necessidade de rever o quadro jurídico e os procedimentos operacionais que regem o uso da força pelos agentes da autoridade, incluindo o uso de armas de fogo e armas intermédias que afetam de forma desproporcionada os membros de certos grupos minoritários, em particular as pessoas de ascendência africana e de origem árabe, os povos indígenas e os migrantes".
A utilização de armas de fogo e de armas intermédias "teve consequências graves principalmente para manifestantes e outros, com muitas pessoas a ficarem cegas, pessoas que perderam os braços e pessoas que ficaram gravemente feridas", acrescentou.
"Nos últimos três a quatro anos (...), não assistimos a qualquer forma de redução da violência por parte da polícia para controlar as manifestações, mas sim a uma posição de confronto com as manifestações", prosseguiu a comissão.
Nas suas recomendações, a Comissão de Direitos Humanos da ONU declara-se "gravemente preocupada com o número de mortes resultante da utilização de armas de fogo pelas forças de segurança durante operações de controlo da circulação rodoviária".
A comissão está igualmente preocupada com "a aparente ausência de sanções apropriadas e os casos de aparente impunidade" dos agentes policiais envolvidos.
Refere, como exemplo, o caso da morte de Adama Traoré, um jovem de origem africana que morreu em 2016 na sequência da sua detenção pelos guardas nacionais com recurso a placagem/dobragem pelo ventre, lamentando o facto de "ninguém" ter sido "responsabilizado pela sua morte".
No seu relatório, a comissão pede a França que forneça até 08 de novembro de 2027 informações sobre o seguimento dado às suas recomendações sobre o uso "excessivo" da força pela polícia.
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