Melissa Lucio, uma mulher méxico-americana que está no corredor da morte no Texas desde 2008 pelo alegado homicídio da filha, é "efetivamente inocente". Segundo o juiz Arturo C. Nelson, responsável pelo julgamento original, há agora "provas claras e convincentes" de que a mulher "não matou a filha" de dois anos, em 2007.

Em 2022, um tribunal do Texas decidiu suspender a execução do caso e pediu que o tribunal do julgamento inicial considerasse se Melissa era realmente inocente e se os procuradores estatais haviam apresentado falsos testemunhos e ocultado provas de defesa, lembra a estação norte-americana ABC News.

Já em abril de 2024, cerca de dois anos depois, o juiz Nelson concordou que o antigo procurador tinha retido ilegalmente provas favoráveis que teriam ajudado a provar que a menina, Mariah, tinha morrido devido a uma queda acidental e não a maus tratos, como a acusação alegava.

Estas provas indicavam que as nódoas negras no corpo de Mariah eram consistentes com uma lesão cerebral provocada por uma queda acidental nas escadas da família, dois dias antes da morte. Melissa e alguns dos seus 14 filhos tinham alertado para a queda, mas foram ignorados. 

Agora, o juiz decidiu que em causa está uma violação dos direitos constitucionais de Melissa e recomendou que o Tribunal de Recurso anulasse a condenação e a sentença de morte. "É efetivamente inocente, ela não matou a filha", afirmou, num documento citado pela ABC News.

"Nenhum jurado racional poderia ter condenado [Melissa] por matar a sua filha depois de ouvir todas as evidências do seu julgamento original, juntamente com todas as novas evidências que ela apresentou", acrescentou.

The district court judge has found that Melissa Lucio is actually innocent. The opinion, unsealed yesterday, will go to the CCA for a final decision. Melissa remains on death row for the death of her two year old daughter, Mariah, in a tragic accident. https://t.co/RvFyfDkiTE

— Innocence Project of Texas (@innocencetexas) November 15, 2024

Também o atual procurador distrital do Condado de Cameron, Luis Saenz, que não estava no cargo na altura, concordou que a anterior equipa de acusação suprimiu provas que poderiam ter apoiado a inocência da mãe.

O caso está agora nas mãos do Tribunal de Recursos Criminais do Texas, que decidirá se aceita a recomendação de Nelson.

Recorde o caso

Melissa Lucio, uma méxico-americana de 55 anos, foi condenada à pena de morte pelo homicídio de um dos seus 14 filhos. Mariah, de dois anos, morreu em 2007, na cidade de Harlingen, no condado de Cameron, Texas, durante o sono.

Ao longo dos últimos anos, a família de Melissa tinha defendido que a menina morreu dois dias depois de ter caído de um lance de escadas numa altura em que foi deixada sem vigilância. A família vivia em condições de extrema pobreza, sem água ou eletricidade.

Mariah deixou de comer após a queda e morreu na cama dos pais. Os procuradores acusaram a mãe de homicídio involuntário com base numa confissão que ocorreu após um interrogatório de cinco horas, no qual Melissa negou a culpa mais de 80 vezes antes de dizer: "Não sei o que querem que eu diga. Acho que sou responsável".

Às 3h00, realizou uma confissão "completamente extorquida", segundo Sabrina Van Tassel, responsável pelo documentário 'The State of Texas vs. Melissa', que estreou em 2020.

Essa confissão foi "a única (coisa) que tiveram contra (ela)", disse Van Tassel, convencida de que "não há nada que conecte Melissa Lucio com a morte da sua filha, não há DNA, não há testemunhas".

Os hematomas e contusões no corpo da criança levaram as autoridades a acreditar que se tratava de um episódio de abuso infantil. Para além dos vestígios no corpo de Mariah, os procuradores argumentaram que Melissa tinha anteriormente perdido a custódia de outras crianças e que tinha um historial de consumo de drogas.

A defesa de Melissa sublinhou, por seu lado, que o facto de a mulher ter sido vítima de abuso sexual por vários familiares desde os seis anos  - uma situação que se repetiu na sua vida adulta - a tornou particularmente vulnerável a um tratamento autoritário e agressivo como o que a acusação lhe aplicou.

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