Desde quinta-feira passada que milhares de manifestantes têm saído à rua na capital georgiana, Tbilissi, e noutras cidades, para protestar contra a decisão do Governo, do partido Sonho Georgiano, desde 2012 no poder, de suspender até 2028 as negociações para a integração da Geórgia na União Europeia (UE) -- um objetivo consagrado na Constituição da ex-república soviética.
Perante os distúrbios, que já fizeram cerca de 300 detidos e causaram ferimentos em muitas pessoas, o representante da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) apelou "aos manifestantes para se absterem de violência e às autoridades para respeitarem as liberdades fundamentais de expressão e de reunião", indicou a Assembleia Parlamentar da organização num comunicado.
"Estou profundamente preocupado com a evolução da situação na Geórgia após as eleições legislativas de outubro. Os relatos de violência durante as recentes manifestações são alarmantes. Faço minhas as preocupações expressas pelo Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE (ODIHR, na sigla em inglês)", declarou Luís Graça, no comunicado.
O representante especial português exortou também "todos os manifestantes a exercerem o seu direito de protesto pacífico de uma forma que respeite o Estado de direito, porque os atos de violência não podem ser tolerados".
"Apelo para que os protestos sejam pacíficos. Ao mesmo tempo, embora sublinhe que a polícia tem o dever de usar de contenção na resposta aos manifestantes, é importante que as autoridades oiçam as vozes dos manifestantes e respeitem as liberdades fundamentais", sublinhou o deputado socialista.
Luís Graça refere que, "como salientado nas conclusões preliminares da missão internacional de observação eleitoral, as eleições [legislativas na Geórgia] decorreram num ambiente profundamente polarizado, a que ainda hoje se assiste" no país.
"Ao mesmo tempo que encorajo todos a terem em consideração o próximo relatório final da OSCE/ODIHR sobre as eleições, apelo a todas as partes para que se empenhem num diálogo construtivo e aberto, a fim de restabelecer a confiança e reforçar as instituições democráticas", declarou o representante especial da Assembleia Parlamentar da OSCE para o Cáucaso do Sul.
Segundo o responsável, a Assembleia Parlamentar da organização "está pronta para ajudar a promover o diálogo e para apoiar soluções que defendam a ordem democrática e constitucional, o Estado de direito e o bem-estar de todos os georgianos", o que "inclui também, mas não se limita a, qualquer compromisso no sentido de assegurar um acompanhamento eficaz das recomendações do relatório final da OSCE/ODIHR, que têm de ser abordadas no parlamento".
"O povo da Geórgia merece um futuro pacífico e democrático, e a nossa Assembleia continua empenhada em apoiar os esforços para atingir esse objetivo", insistiu.
Luís Graça recordou também que, na Declaração de Bucareste da Assembleia Parlamentar da OSCE, adotada em julho último, "a Assembleia apelou à OSCE e aos Estados participantes para reconsiderarem a arquitetura da segurança numa perspetiva abrangente, a fim de apoiar os Estados com direito à segurança e à proteção consagradas na Ata Final de Helsínquia e na Carta das Nações Unidas, mas que não dispõem das garantias de segurança necessárias para as aplicar plenamente, entre os quais sobretudo a Ucrânia, mas também, potencialmente, outros Estados da 'zona cinzenta', como a República da Moldova, a Geórgia e a Arménia".
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