"Nos tribunais de Moçambique não existe nenhuma ordem de prisão contra o engenheiro Venâncio Mondlane. Significa que se ele chega agora a Moçambique, naturalmente, é um cidadão livre", disse à comunicação social Adelino Muchanga, à margem de um evento da Procuradoria-Geral da República, em Maputo.
Em causa estão processos movidos contra o candidato presidencial que lidera os protestos que marcaram o país nos últimos meses, um dos quais exigindo uma indemnização de 1,5 milhões de euros pelos prejuízos das manifestações.
Adelino Muchanga esclareceu que a ordem de prisão só pode ser dada por um tribunal, reiterando que os processos que correm contra Mondlane continuam em fase de instrução preparatória no Ministério Público.
O presidente do Supremo acrescentou que mesmo a ordem de bloqueio das contas bancárias de que Venâncio foi alvo é passível de recurso, desde que o visado o faça dentro do processo.
"Todos os que tenham interesse em reagir contra uma decisão judicial devem fazê-lo dentro do processo (...) havendo essa ordem de bloqueio das contas, o interessado deve ir ao processo e reagir no processo. Os tribunais não perseguem pessoas", disse Muchanga, acrescentando que "os tribunais não serão empecilhos para eventual pacificação social".
Questionado sobre a atuação das forças policiais durante as manifestações, o presidente do Tribunal Supremo defendeu que a Constituição protege a manifestação pacífica, mas a vandalização de infraestruturas públicas e privadas é ilegal, admitindo, no entanto, que em alguns casos podem existir "excessos" por parte dos órgãos de justiça.
"A invasão de esquadras e fábricas, bloqueios de estradas e fronteiras não são manifestações pacíficas (...) Agora, na atuação dos órgãos, eu não posso dizer que tudo o que acontece sejam coisas necessariamente legais. Pode haver em alguns casos excessos e situações que carecem de investigação para eventual responsabilização daqueles que excedem os limites dos poderes que a lei lhes confere", declarou.
Os protestos contra os resultados eleitorais levaram o caos às ruas em diversos pontos do país, com pelo menos 110 pessoas mortas e mais de 300 feridas em resultado dos confrontos entre polícia e manifestantes desde 21 de outubro, segundo um balanço atualizado pela Organização Não-Governamental (ONG) Plataforma Eleitoral Decide.
Os resultados das eleições de 09 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) deram a vitória, com 70,67% dos votos, a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, mas precisam ainda de ser validados pelo Conselho Constitucional, última instância de recurso em contenciosos eleitorais.
Num dos seus últimos diretos a partir da rede social Facebook, Mondlane prometeu estar em Maputo para tomar posse como Presidente de Moçambique no dia 15 janeiro, data prevista para a tomada de posse do novo chefe de Estado.
"O 5.º Presidente eleito da República de Moçambique, eleito pelo povo, vai tomar posse no dia 15. Fiquem preparados", declarou Mondlane.
Leia Também: Suposto terrorista abatido em aldeia de Cabo Delgado
