Tribunal de recurso nos EUA afasta procuradora de caso contra Trump

Um tribunal de recurso afastou hoje a procuradora distrital do condado de Fulton, Fani Willis, do caso de interferência eleitoral no estado da Geórgia contra Donald Trump e outros, mas não rejeitou a acusação.

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© ALLISON ROBBERT/POOL/AFP via Getty Images

Lusa
19/12/2024 17:18 ‧ há 5 horas por Lusa

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Alegando uma "aparência de impropriedade" de Willis, que normalmente não justificaria tal remoção, o tribunal reconheceu que "este é o caso raro em que a desqualificação é obrigatória e nenhuma outra solução será suficiente para restaurar a confiança do público na integridade destes procedimentos".

 

Em agosto de 2023, um grande júri em Atlanta indiciou Trump e outras 18 pessoas, acusando-as de participar num amplo esquema para tentar anular ilegalmente a derrota de Trump nas eleições presidenciais de 2020 na Geórgia.

Desde essa altura, quatro deles declararam-se culpados depois de chegarem a acordos com os procuradores, enquanto Trump e os outros declararam-se inocentes.

Trump e alguns dos restantes arguidos tentaram afastar Willis e o seu gabinete do caso e encerrar o caso, com o argumento de que uma sua relação amorosa com o procurador especial Nathan Wade criou um conflito de interesses e que ela fez declarações públicas impróprias sobre o caso.

Este caso contra o agora Presidente eleito Donald Trump e outros arguidos já estava suspenso há meses, enquanto o Tribunal de Recurso da Geórgia ponderava os pedidos de reavaliação.

A decisão -- com dois votos a favor e um contra - de um painel do tribunal de recurso significa que caberá agora ao Conselho de Procuradores da Geórgia encontrar outro procurador para assumir o caso e decidir se este prosseguirá, embora isto possa ser adiado se Willis decidir recorrer para o Supremo Tribunal do estado e esse tribunal concorda em aceitar o caso.

Um juiz de primeira instância permitiu, em março, que Willis permanecesse no caso.

Esta é a mais recente vitória legal de Trump enquanto se prepara para tomar posse para um segundo mandato, a partir de janeiro.

Trump já reagiu, saudando a decisão do tribunal estadual, dizendo à cadeia televisiva Fox News Digital que o caso "não deve prosseguir".

"Todos devem receber um pedido de desculpas, incluindo aqueles patriotas maravilhosos que estão envolvidos nisto há anos", acrescentou o Presidente eleito.

O desenvolvimento deste processo acontece semanas depois de o conselheiro especial do Departamento de Justiça, Jack Smith, ter abandonado dois processos federais contra o Presidente eleito, e de a sentença num caso separado de subordinação monetária em Nova Iorque ter sido suspensa indefinidamente, como resultado da vitória eleitoral de Trump contra o Presidente democrata Joe Biden.

Ainda assim, as consequências práticas para Trump podem ser mínimas, dada a virtual impossibilidade de tentar avançar com um processo criminal contra um Presidente em exercício, independentemente do supervisor da acusação.

Contudo, esta decisão terá efeito prático para outros arguidos, que ainda enfrentam acusações.

Leia Também: PM britânico convicto de que pode estreitar relações com UE sem se afastar dos EUA

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