"Esse programa é um instrumento fundamental de credibilidade externa a nível financeiro, que irá permitir aos investidores, aos bancos e aos bancos multilaterais de apoio ao desenvolvimento, poderem olhar para São Tomé e Príncipe com mais confiança. Irá permitir aos países amigos, a nível bilateral também, de poderem direcionar fundos para São Tomé e Príncipe, irá permitir nós termos acesso também a alguns créditos concessionários, apoios ao orçamento", disse Patrice Trovoada.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou hoje a aprovação de um acordo para São Tomé e Príncipe, no valor de 24 milhões de dólares (23,11 milhões de euros) válidos por 40 meses, para apoiar as reformas económicas e estruturais do país.
A aprovação pelo Conselho de Administração deste acordo, que tinha o aval técnico desde outubro, como a Lusa noticiou na altura, permite o desembolso imediato de cerca de cinco milhões de dólares (4,81 milhões de euros ao câmbio atual), sendo que "a quantia restante será desembolsada ao longo da vigência do acordo, sob reserva das avaliações semestrais", refere o FMI num comunicado divulgado esta madrugada.
Em comunicado de imprensa, o primeiro-ministro são-tomense sublinhou que "esse programa foi obtido depois de negociações difíceis, em que o Governo procurou sempre salvaguardar os interesses de São Tomé e Príncipe e fazer com que as medidas de estabilização macroeconómicas sejam medidas que afetam o menos possível as camadas sociais mais desfavorecidas".
"É preciso perceber que, no quadro desse acordo, temos que continuar com as reformas, temos que continuar a reestruturar as empresas públicas [...] temos de continuar a lutar contra os défices, contra o endividamento que não se traduz com o crescimento económico e temos de continuar também a procurar reduzir as despesas que não são as mais indispensáveis", acrescentou Patrice Trovoada.
O chefe do executivo são-tomense sublinhou que "o esforço, as reformas, a melhor governação" têm de estar no topo da agenda do Governo.
"Eu espero que nos próximos meses se continuem a fazer os sacrifícios necessários para sobretudo podermos reduzir os grandes desequilíbrios que são causados pelo setor da energia e fazermos o mais rapidamente possível a transição energética que vai nos permitir restabelecer alguns indicadores como a situação das divisas que é a mais gritante que temos atualmente", disse o primeiro-ministro.
Neste sentido, destacou a estratégia de transição energética através da descarbonização que prevê a partir do próximo ano o "aumento faseado, gradual, diferenciado de tarifas de eletricidade" até 2030.
Questionado sobre as suas declarações de junho quando disse que não aceitava a proposta do FMI para aumentar o preço do combustível e eletricidade em troca do acordo de crédito alargado para não piorar a situação social no arquipélago, Patrice Trovoada, admitiu que houve evoluções nas negociações.
"Se nós assinamos hoje o programa, é porque nós consideramos que as condições de implementação do programa, nomeadamente, no que diz respeito às obrigações do Estado são-tomense, são possíveis. Se nós não concordámos há alguns meses atrás, era porque não eram possíveis. Não se trata de uma cedência, trata-se de uma evolução", disse.
Desde a entrada em funções, em dezembro de 2022, que o Governo são-tomense tem estado a negociar um programa de crédito com o FMI, mas as partes não tinham chegado a um entendimento que permitisse ao corpo técnico do Fundo apresentar uma proposta à direção para aprovação.
O acordo é alcançado numa altura em que São Tomé e Príncipe saiu do grupo de países menos desenvolvidos, passando a pertencer ao grupo dos Estados de rendimento médio.
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