Com esta posição, a ONU quer recordar aos Estados com ambições de deslocalização de pessoas semelhantes que continuam a ser totalmente responsáveis.
"Um Estado não pode fugir à sua responsabilidade em termos de direitos humanos quando confia o tratamento dos pedidos de asilo a outro Estado", sublinhou Mahjoub El Haiba, membro do Comité.
Ao criticar desta forma a Austrália em dois casos relativos a requerentes de asilo em meados dos anos 2000, o Comité, que não tem poder de coerção, opta por enviar "uma mensagem clara a todos os Estados: onde há poder ou controlo efetivo, há responsabilidade".
"A externalização das operações (pedidos de asilo para um país terceiro, nota da redação) não isenta os Estados da sua responsabilidade" e "os centros de detenção offshore não são zonas isentas de direitos humanos para o Estado parte', sublinha o professor de direito marroquino.
Esta estratégia de deslocalização, destinada a limitar a imigração para o território nacional enquanto se aguarda a análise dos processos, é interessante para alguns países, mesmo que se revele difícil de aplicar.
Em Itália, uma experiência com a Albânia está atualmente bloqueada pelos tribunais e, quando os trabalhistas chegaram ao poder no Reino Unido, puseram fim a um acordo com o Ruanda, país que iria receber migrantes deportados.
Por seu lado, a Austrália enviou milhares de imigrantes que tentavam chegar ao país de barco para centros de detenção na ilha de Manus, na Papua Nova Guiné, e em Nauru.
A Austrália argumentou que os abusos ocorridos em Nauru não eram da sua competência.
No entanto, na opinião do Comité, este argumento não é válido, dado o papel da Austrália na criação do centro de tratamento regional de Nauru e no seu funcionamento e gestão.
O gabinete responsável pelos Direitos Humanos instou a Austrália a indemnizar adequadamente as vítimas e a tomar medidas para garantir que violações semelhantes não se repitam.
Apelou, nomeadamente, a uma revisão da legislação em matéria de migração e dos acordos bilaterais de transferência, a fim de os tornar conformes às normas internacionais em matéria de direitos humanos.
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