"Esta atitude configura crime de responsabilidade e é um ato hostil à celebração da democracia, símbolo maior da liberdade e do Estado de direito", referiu o porta-voz do MpD, Esmael Teixeira, em conferência de imprensa.
O partido diz que a decisão viola a Constituição da República, o Código do Trabalho e a lei dos feriados nacionais, que "devem ser observados em todo o território nacional" e que nenhum município tem competência para alterar ou desrespeitar.
Num comunicado emitido a 08 de janeiro, o Serviço Público de Abastecimento do Município da Praia (SEPAMP) anunciou que "todos os funcionários" estariam a trabalhar no dia 13, feriado da Liberdade e Democracia, com os "mercados e centros comerciais da cidade da Praia em funcionamento".
O município é governado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal partido da oposição ao Governo do MpD.
Já no feriado de 20 de janeiro, dia dos Heróis Nacionais, na próxima segunda-feira, os mesmos estabelecimentos estarão encerrados, acrescentou o documento.
"A discriminação entre o feriado de 13 de janeiro e o de 20 de janeiro é inaceitável. Estamos perante um PAICV profundamente antidemocrático, que não se revê nem na nossa democracia constitucional nem nas suas instituições", afirmou Esmael Teixeira.
O feriado de 20 de janeiro celebra o dia da morte do pai das independências de Cabo Verde e Guiné-Bissau, Amílcar Cabral, fundador do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que deu origem ao PAICV.
Já o 13 de janeiro celebra a data das primeiras eleições multipartidárias de Cabo Verde, em 1991, que o MpD venceu, terminando o regime de partido único, em que o poder estava nas mãos do PAICV desde a independência, em 1975.
Teixeira acrescentou que o MpD "estará na linha da frente do combate a estes comportamentos, utilizando todos os meios legais e políticos ao seu dispor" e apelou às autoridades competentes para que tomem as medidas necessárias para "corrigir a situação".
A Lusa tentou obter esclarecimentos junto da Câmara da Praia, que remeteu esclarecimentos para mais tarde.
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