De acordo com a Organização Não-Governamental (ONG), embora o Governo liderado pelo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha avançado na agenda ambiental, o país ainda precisa criar mecanismos robustos de preservação das florestas e uma política clara de transição energética para conter as mudanças climáticas.
"As devastadoras enchentes, secas e queimadas que assolaram o Brasil em 2024 são um lembrete do custo ambiental e de direitos humanos de eventos climáticos extremos exacerbados pelas mudanças climáticas", destacou César Muñoz, diretor da HRW no Brasil.
"O Governo Lula [da Silva] avançou na redução da taxa de desflorestamento na Amazónia, mas ao mesmo tempo planeia enormes investimentos na exploração e produção de petróleo e gás, o que agravaria a crise climática global", acrescentou o mesmo analista.
O meio ambiente é um dos pontos centrais da agenda interna e externa do Brasil, que defende a preservação da Amazónia e investimentos na economia sustentável, mas ao mesmo tempo, é incoerente porque também pretende investir cerca de 288 mil milhões de reais (46,3 mil milhões de euros) em combustíveis fósseis até 2026, incluindo planos de nova exploração de petróleo e gás na bacia da foz do rio Amazonas.
De acordo com a ONG, "essa produção contribuiria para as emissões de gases de efeito estufa, independentemente de os combustíveis fósseis serem queimados no Brasil ou no exterior", o que coloca em causa o protagonismo que o país ambiciona consolidar na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá na cidade brasileira de Belém em novembro.
"O Governo Lula deveria fazer a sua parte para limitar o impacto devastador das mudanças climáticas sobre pessoas e comunidades, iniciando imediatamente uma eliminação gradual e justa dos combustíveis fósseis e ampliando as proteções para as florestas e os povos que dependem delas para sobreviver", apontou a HRW.
A organização destacou no relatório que o Brasil resiste à implementação de uma regulamentação europeia que incentiva cadeias de suprimentos totalmente rastreáveis.
A HRW apontou que o país deveria "colaborar com os órgãos reguladores europeus e implementar um sistema para rastrear o gado e outras 'commodities' agrícolas" para reduzir os incentivos económicos que contribuem para a destruição da Amazónia.
No que se refere à redução do desflorestamento, a ONG reconheceu que o Brasil conseguiu reduzir em 31% a destruição da Amazónia entre agosto de 2023 a julho de 2024, mas o fogo intensificado pela seca queimou pelo menos 29 milhões de hectares de floresta e outras vegetações em todo o país entre janeiro a novembro do ano passado.
Além das incoerências presentes na agenda ambiental, ao longo de 2024 outros problemas crónicos continuaram a impactar os direitos humanos no Brasil, como o abuso policial e a violência de género.
Até setembro de 2024, o relatório da HRW apontou que a polícia brasileira matou 4.565 pessoas. A organização destacou que "embora algumas mortes pela polícia sejam em legítima defesa, muitas resultam do uso ilegal da força".
Sobre a violência de género chamou atenção para o facto de que de janeiro a setembro do ano passado cerca de 3.060 mulheres e meninas brasileiras foram mortas, de acordo com dados compilados pela HRW.
Houve aproximadamente 51.400 registos de violações de mulheres e meninas no mesmo período.
A organização citou ainda uma sondagem nacional publicada no Brasil em 2024, na qual quase metade das mulheres disse ter sofrido violência doméstica.
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