O Senado "adotou em termos idênticos aos da Assembleia Nacional o projeto de lei orgânica sobre o código eleitoral da República gabonesa", anunciou Eloi Ekouma Abessolo, primeiro relator da comissão de direito do Senado, numa conferência de imprensa transmitida pela televisão pública nacional após a votação.
Os 168 deputados e senadores convocados para uma sessão extraordinária aprovaram o texto após dez dias de análise dos seus 383 artigos, redigidos por uma comissão nacional nomeada no início de dezembro pelo Presidente da transição, Brice Oligui Nguema.
O novo texto concede, nomeadamente, dois lugares no parlamento aos representantes dos gaboneses residentes no estrangeiro e permite aos cidadãos com dupla nacionalidade candidatarem-se a todas as eleições, com exceção da eleição presidencial, sem terem de renunciar à sua outra nacionalidade.
De acordo com os meios de comunicação social locais, o texto autoriza igualmente os magistrados e os militares a apresentarem-se às eleições sob certas condições, uma disposição que foi fortemente criticada por alguns opositores, que receiam que a estes dois grupos interfiram no processo político através das armas ou de decisões judiciais.
No poder desde que a junta militar derrubou o então Presidente, Ali Bongo, em agosto de 2023, Brice Oligui Nguema prometeu devolver o poder aos civis no final do processo de transição, mas não escondeu as suas ambições presidenciais, segundo os meios de comunicação social locais.
Até agora, de acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), o calendário de transição foi cumprido e até antecipado, nomeadamente com a adoção de uma nova Constituição, aprovada em setembro pelo parlamento de transição e referendada em novembro.
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