O mandado surge após uma acusação complementar da Procuradoria Nacional Antiterrorismo (Pnat), que solicitou a sua emissão, segundo fonte ligada ao processo citada pela agência France Presse (AFP).
Este é o segundo mandado de detenção emitido por juízes franceses da divisão de crimes contra a humanidade do tribunal judicial de Paris, visando o ditador sírio, que foi deposto no início de dezembro de 2024 pela coligação rebelde liderada pela Organização para a Libertação do Levante (Hayat Tahrir al-Sham, HTS).
Segundo elementos da investigação, a Pnat considera que o ex-Presidente Bashar al-Assad já não beneficia da imunidade pessoal que o protegia de quaisquer processos judiciais perante jurisdições estrangeiras, uma prática baseada no respeito mútuo das soberanias.
Este mandado foi emitido após investigações que estabeleceram que Salah Abu Nabout, um cidadão franco-sírio de 59 anos e antigo professor de francês, morreu em 07 de junho de 2017 após o bombardeamento da sua casa por helicópteros das forças sírias em Daraa, no sul do país.
A justiça francesa acredita que Bashar al-Assad ordenou e forneceu os meios para este ataque, de acordo com a fonte citada pela AFP.
Seis altos oficiais do exército sírio já são alvo de mandados de captura por cumplicidade em crimes de guerra, no âmbito desta investigação judicial aberta em 2018.
"Este caso representa o culminar de uma longa luta por justiça, na qual eu e a minha família acreditámos desde o início", comentou Omar Abou Nabout, filho da vítima, em comunicado, esperando que "o julgamento tenha lugar e que os perpetradores sejam presos e julgados, onde quer que estejam".
Em novembro de 2023, foi emitido um primeiro mandado de detenção contra Bashar al-Assad pelos ataques químicos atribuídos ao seu regime em 05 de agosto em Adra e Douma e, em 21 de agosto de 2013, em Ghuta Oriental, onde mais de mil pessoas, de acordo com os serviços de informações dos Estados Unidos, foram mortas por gás sarin.
Embora considere provável a participação de Bashar al-Assad nestes ataques, o Ministério Público contesta, em nome da imunidade pessoal, a base jurídica deste mandado, validado em recurso, mas emitido enquanto Bashar al-Assad era ainda chefe de Estado.
O Tribunal de Cassação vai examinar no dia 26 de março o recurso do Ministério Público do Tribunal de Recurso de Paris.
Em resultado do golpe militar que depôs o regime sírio, Bashar al-Assad fugiu em 08 de dezembro passado para a Rússia, onde se encontra exilado.
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