Marcy Lopes destacou, numa reunião em Genebra, que "há crimes em Angola que causam perdas para a comunidade", exemplificando com a remoção de componentes das linhas elétricas, vandalização de linhas de comboio e de cabos, bem como de condutas de água.
"O objetivo da lei é que todos possam beneficiar dos seus direitos", disse, salientando que o vandalismo contra bens públicos causa milhares de dólares de prejuízos e priva as pessoas de acesso à agua, energia e transportes públicos.
Apenas há algumas semanas, recordou, a subestação que fornecia energia a dois municípios de Luanda foi incendiada e os perpetradores foram presos e levados a tribunal para serem julgados.
Marcy Lopes intervinha na reta final da sessão de apresentação do relatório de Angola junto do Grupo de Trabalho do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, durante a 4.ª revisão periódica universal, respondendo a questões feitas pelos seus pares.
Organizações da sociedade civil expressaram preocupação com a lei anti-vandalismo, receando que seja usada para intimidar participantes em manifestações e limitar protestos.
A Lei sobre Vandalização de Bens e Serviços Públicos, que prevê entre três a 25 anos de cadeia para atos de vandalismo contra o património, foi aprovada no ano passado, com abstenção do grupo parlamentar da UNITA (oposição angolana), que considerou haver intenções ocultas de perseguir as organizações políticas.
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