"Esta é uma operação precipitada (...)Não houve nenhum estudo ou análise sobre o risco que esta venda pode trazer para o setor empresarial do Estado", declarou Venâncio Mondlane, num direto a partir da sua rede social Facebook.
Em causa está a autorização do Governo moçambicano, na terça-feira, para a venda de 91%, a empresas estatais, da participação do Estado na transportadora LAM, indicando que o valor vai ser usado para aquisição de oito aeronaves.
A resolução aprovada pelo executivo moçambicano determina que apenas três empresas estatais - a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), os Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Empresa Moçambicana de Seguros (Emose) - podem adquirir a participação do Estado na LAM.
Para Mondlane, a decisão do executivo moçambicano eleva o risco fiscal do setor empresarial do Estado, que, há anos, é "deficitário".
"Em matéria de endividamento público, não há nada que muda (...) O investimento continua dentro de um setor problemático e deficitário (...) A Emose hoje é uma empresa que está cheia de problemas. A única empresa com balanço minimamente estável é a HCB. Os CFM também tem o endividamento muito elevado e já é um risco para o setor empresarial do Estado", declarou o ex-candidato presidencial.
Mondlane defende que o problema da LAM transcende a limitações ligadas a ativos e acusa a Frelimo, partido no poder desde a independência, de má gestão e corrupção na companhia de bandeira moçambicana.
"O último relatório de contas da LAM mostrava grandes deficiências na gestão e uma das grande questões são os camaradas [termo amplamente usado pelos membros da Frelimo] que viajam sem pagar (...) Isto é que levou a LAM a falência", acrescentou Mondlane.
Além da responsabilização de pessoas alegadamente envolvidas nos casos de corrupção que estão sob investigação atualmente, Mondlane defende que deve ser feito um estudo e a requalificação da empresa, antes de se venderem as ações, numa operação que devia ser aberta para propostas internacionais.
"A venda de ações devia ser aberta para o mercado internacional (...) Mas se fosse para vender na praça internacional, as contas da LAM seriam obrigadas a submeter-se a padrões contabilísticos internacionais. Isto significa que todas as falcatruas que andaram a fazer viriam a público e uma forma de camuflar isto foi a opção de fechar o mercado", declarou.
Há anos, a LAM enfrenta problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves.
Em 23 de janeiro, a autoridade reguladora da aviação conformou que Moçambique devolveu à Indonésia o avião cargueiro Boeing 737-300 após um ano sem operar, devido à falta de certificação nacional e do reconhecimento das modificações da aeronave pelo fabricante.
Um dia antes, a LAM tinha anunciado a escolha de Marcelino Gildo Alberto para presidente do conselho de administração, a terceira nomeação para liderar a companhia aérea em menos de um ano.
Trata-se do terceiro novo líder executivo em praticamente 11 meses, substituindo Américo Muchanga, que, por sua vez, tinha rendido Theunis Crous, da Fly Modern Ark (FMA), empresa sul-africana contratada para recuperar a LAM.
Durante o período de gestão da FMA, a empresa sul-africana denunciou esquemas de desvio de dinheiro na LAM, com prejuízos de quase três milhões de euros, em lojas de venda de bilhetes, através de máquinas dos terminais de pagamento automático (TPA/POS) que não são da companhia.
O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de Moçambique instaurou um processo para investigar alegados esquemas de corrupção na venda de bilhetes da transportadora aérea moçambicana e sobre a gestão da frota da companhia, tendo apreendido diversos materiais.
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