ONU condena sanções dos EUA contra Tribunal Penal Internacional

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou hoje aos Estados Unidos para que reverta as sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI).

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Lusa
07/02/2025 11:50 ‧ há 2 horas por Lusa

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"Lamentamos profundamente as sanções individuais anunciadas ontem (quinta-feira) contra os funcionários do Tribunal e apelamos aos Estados Unidos para que anulem esta medida", disse à agência France-Presse a porta-voz do Alto Comissariado, Ravina Shamdasani.

 

O Tribunal Penal Internacional condenou hoje a decisão do Presidente dos Estados Unidos que aprovou uma ordem executiva destinada a impor sanções aos funcionários e a "minar o trabalho judicial independente e imparcial".

A ordem executiva da Administração norte-americana acusa a instituição internacional de ter tomado medidas ilegais e infundadas contra os Estados Unidos e Israel.

O texto, divulgado pela Casa Branca na quinta-feira, proíbe a entrada nos Estados Unidos de dirigentes, funcionários e agentes do TPI, bem como familiares mais próximos e de qualquer pessoa considerada como tendo prestado assistência ao trabalho de investigação do tribunal internacional.

O decreto prevê igualmente o congelamento de todos os bens detidos nos Estados Unidos por essas mesmas pessoas ligadas ao TPI.

Leia Também: TPI condena sanções de Trump e vai continuar trabalho

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