Os Países Baixos "lamentam a ordem executiva que impõe sanções ao TPI", afirmou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês, Caspar Veldkamp, sublinhando o papel essencial do tribunal "na luta contra a impunidade".
Donald Trump assinou na quinta-feira uma ordem executiva que impõe restrições financeiras e de concessão de vistos de viagem até aos Estados Unidos aos membros do TPI, bem como aos familiares mais próximos e de qualquer pessoa considerada como tendo prestado assistência ao trabalho de investigação do tribunal internacional.
A ordem executiva prevê igualmente o congelamento de todos os bens detidos nos Estados Unidos por essas mesmas pessoas ligadas ao TPI.
A assinatura da ordem executiva seguiu-se à reunião de terça-feira entre Trump e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, naquela que foi a sua primeira viagem para fora de Israel desde que o TPI emitiu mandados de captura em novembro para o chefe do governo israelita, para o seu ex-ministro da Defesa e para o antigo líder militar do Hamas, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra relacionados com a guerra na Faixa de Gaza, iniciada em outubro de 2023.
"O nosso país tem uma sólida reputação e responsabilidade enquanto país anfitrião de importantes instituições jurídicas internacionais. Os Países Baixos contribuem ativamente para o reforço da ordem jurídica internacional e da cooperação multilateral e cumprirão de boa-fé o direito internacional vinculativo e as obrigações decorrentes dos tratados", advertiu Veldkamp, membro do partido democrata-cristão, Novo Contrato Social (NSC).
Geert Wilders, líder do Partido da Liberdade Holandês (PPV), de extrema-direita, e parceiro maioritário da coligação governamental, considerou que o TPI deveria retirar-se de Haia.
"O TPI não poderia mudar-se para a Bélgica ou algo parecido? Nunca percebi o que ganhamos com a sua sede aqui", questionou o político neerlandês na rede social X.
Em resposta às declarações de Wilders, o líder do NSC, Pieter Omtzigt, alertou que "a ordem executiva de Trump é um passo ainda mais extremo para prejudicar o trabalho do TPI" e considerou-a como "mais um teste" à União Europeia (UE).
Omtzigt recordou que os Estados Unidos aprovaram em 2022 a "Lei de Invasão de Haia", uma lei criada para proteger os militares e funcionários norte-americanos de possíveis processos do TPI, permitindo inclusive o recurso à força militar e a invasão dos Países Baixos caso um dos seus cidadãos ou os de um país aliado seja detido e levado para a cidade que acolhe o tribunal.
O TPI, criado pelo Estatuto de Roma, é um tribunal internacional encarregado de julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
Os Estados Unidos, a China, a Rússia e Israel não são membros do tribunal e, por conseguinte, não reconhecem a sua jurisdição.
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