"Constato que adotámos a lei sobre (...) a proibição das instituições não constitucionais da Bósnia-Herzegovina de operarem (na República Srpska)", declarou o presidente desta assembleia, Nenad Stevandic, após a votação.
Dos 52 deputados presentes na votação, boicotada pela oposição que a denunciou como uma "aventura", 49 votaram a favor da lei e três votaram contra, segundo Stevandic.
Esta nova lei surge em resposta à condenação de um ano de prisão pelo tribunal, no dia anterior, do líder político sérvio da Bósnia, Milorad Dodik.
A sentença de prisão para Dodik, de 65 anos, proferida pelo Tribunal do Estado, em Sarajevo, foi imediatamente descrita como um "golpe de Estado" pelo parlamento da entidade sérvia da Bósnia, conhecida como República Sérvia ou Republika Srpska.
As instituições visadas por esta lei são o Tribunal de Estado da Bósnia (que condenou Dodik), o Ministério Público (que o acusou), o Serviço Central de Polícia (SIPA) e o Conselho Superior da Magistratura (VSTV), responsável pela nomeação de juízes e procuradores em todo este país dividido dos Balcãs.
O tribunal de Sarajevo condenou na quarta-feira o pró-russo Dodik, presidente da entidade sérvia da Bósnia, a um ano de prisão e proibiu-o de se envolver na política durante seis anos pelas suas ações separatistas. A decisão histórica do tribunal surgiu após o julgamento de Dodik, que durou um ano, sob acusações de desobediência ao principal enviado internacional que supervisionava a paz no país dos Balcãs e por medidas separatistas.
O líder sérvio-bósnio e os seus advogados não estiveram no tribunal durante a leitura da sentença.
Dodik disse que desobedeceria a qualquer condenação e ameaçou tomar "medidas radicais" em resposta, incluindo a eventual secessão da entidade gerida pelos sérvios do resto da Bósnia.
A ameaça separatista de Dodik alimentou receios na Bósnia, onde uma guerra entre 1992 e 1995 fez 100 mil mortos e milhões de deslocados. Os Acordos de Dayton patrocinados pelos Estados Unidos colocaram um fim à guerra há quase três décadas e criaram duas regiões, a República Sérvia e a Federação da Bósnia.
As duas regiões receberam ampla autonomia, mas mantiveram algumas instituições conjuntas, incluindo o exército, o alto poder judicial e a administração fiscal. A Federação da Bósnia tem também uma presidência rotativa de três membros, composta por membros bósnios, sérvios e croatas.
"O processo contra o senhor Dodik é completamente político e é dirigido não só contra ele, mas contra todas as forças patrióticas", declarou hoje o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, numa conferência de imprensa em Moscovo.
A Rússia "condena tais atos porque são capazes de conduzir a consequências negativas [...] para os Balcãs", enfatizou Peskov.
Dodik entrou repetidamente em conflito com o principal enviado internacional, Christian Schmidt, e declarou as suas decisões ilegais na República Sérvia. O acordo de paz de Dayton prevê que o alto representante pode impor decisões e alterar leis no país.
A guerra na Bósnia eclodiu quando os sérvios do país se revoltaram contra a independência do território da ex-Jugoslávia e avançaram para formar um mini-Estado próprio com o objetivo de o unir à vizinha Sérvia.
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