"Estas ações da coligação no poder na República Srpska [a entidade sérvia da Bósnia] visam desestabilizar as instituições que exercem as responsabilidades constitucionais do Estado", criticou Schmidt numa declaração após uma reunião do comité de direção dos embaixadores do Conselho de Implementação da Paz na Bósnia (CIP).
O comité reuniu-se em Sarajevo um dia depois de o parlamento da república sérvia ter aprovado uma lei que proíbe a polícia central e o sistema de justiça da Bósnia de operar no território da entidade.
As ações dos sérvios da Bósnia são uma resposta à condenação, pelo Tribunal Estadual de Sarajevo na quarta-feira, do seu presidente, Milorad Dodik, de 65 anos, a uma pena de prisão de um ano, acompanhada de uma proibição de seis anos de exercer as suas funções.
Dodik foi considerado culpado neste julgamento em primeira instância de não ter implementado as decisões do alto-representante internacional, responsável por garantir o cumprimento do acordo de paz de Dayton, que encerrou a guerra civil nos anos 90, mas cuja legitimidade é rejeitada pelos líderes dos sérvios da Bósnia.
"Os membros [do CIP] exigem a cessação imediata de todas as atividades que comprometem o Acordo de Paz de Dayton e a ordem constitucional e legal da Bósnia e Herzegovina", refere ainda a declaração do gabinete do alto-representante internacional.
O Tratado de Dayton, assinado nos Estados Unidos no final de 1995, estabeleceu a divisão da Bósnia do pós-guerra em duas entidades: a República Srpska e a Federação Croata-Muçulmana, autónomas e ligadas por um governo central.
O alto-representante tem poderes discricionários para anular leis e afastar os membros eleitos que não respeitem o acordo de paz, pelo que poderá teoricamente suspender a legislação adotada pelo parlamento da entidade sérvia.
A declaração hoje divulgada encoraja, no entanto, os líderes políticos da Bósnia a "utilizar todas as vias internas" para manter a ordem constitucional.
Embora a lei aprovada pelos parlamentares sérvios da Bósnia não entre em vigor de imediato, uma vez que será contestada pelos parlamentares muçulmanos perante o Tribunal Constitucional da República Srpska --- um procedimento que pode durar até dois meses ---, está a gerar tensões no país dividido.
Estas ações são também um teste importante para as frágeis instituições centrais da Bósnia.
Antes da votação parlamentar, Milorad Dodik pediu aos dirigentes da entidade croata-muçulmana na noite de quinta-feira que abrissem um diálogo sobre o funcionamento das instituições visadas.
A sua proposta foi rejeitada hoje pelo primeiro-ministro da entidade, Nermin Niksic.
"Não estou pronto para participar em nenhuma negociação (...) até que todas estas ações dirigidas contra a Constituição, contra o Acordo de Paz de Dayton e contra o Estado sejam interrompidas e canceladas", reagiu o chefe de Governo da Federação Croata-Muçulmana.
Niksic advertiu que isto implica "a anulação de todos os atos inconstitucionais propostos pelo Governo da República Sérvia e adotados ou que ainda serão adotados pelo seu parlamento".
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