Os contratos do Governo com o Acacia Center for Justice, permitem prestar serviços jurídicos, através da sua rede de prestadores em todo o país, a crianças migrantes não acompanhadas menores de 18 anos.
Este organismo revelou que lhe foi transmitido hoje que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA ia terminar quase todo o trabalho jurídico que o centro faz, incluindo o pagamento de advogados a cerca de 26.000 crianças quando vão ao tribunal de imigração, noticiou a agência Associated Press (AP).
O centro é ainda contratado para realizar as clínicas de orientação jurídica.
"É extremamente preocupante porque irá deixar estas crianças sem apoio realmente importante", alertou Ailin Buigues, que lidera o programa para crianças não acompanhadas de Acacia.
As pessoas que lutam contra a deportação não têm o mesmo direito à representação que as pessoas que passam por tribunais criminais, embora possam contratar advogados privados.
Mas há algum reconhecimento de que as crianças que transitam pelo sistema judicial de imigração sem um dos pais ou tutor são especialmente vulneráveis.
A Lei de Proteção das Vítimas do Tráfico de 2008 criou proteções especiais para as crianças que chegam aos EUA sem um dos pais ou responsável legal.
Emily G. Hilliard, secretária de imprensa adjunta do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, referiu numa declaração por e-mail que o departamento "continua a cumprir os requisitos legais estabelecidos" pela lei, bem como um acordo legal que orienta a forma como as crianças sob custódia da imigração estão a ser tratadas.
A rescisão acontece dias antes de o contrato ser renovado, a 29 de março. Há cerca de um mês, o governo suspendeu temporariamente todo o trabalho legal que a Acacia e os seus subcontratados fazem para crianças imigrantes, mas dias depois o Departamento de Saúde e Serviços Humanos reverteu essa decisão.
O programa é financiado por um contrato de cinco anos, mas o Governo pode decidir no final de cada ano se o renova ou não.
Uma cópia da carta de rescisão obtida pela AP refere que o contrato está a ser rescindido "para conveniência do governo".
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