Juíza impede governo Trump de revogar autorização a milhares de migrantes

Uma juíza federal revelou hoje que vai impedir a administração Trump de terminar um programa que permitiu que centenas de milhares de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos vivessem temporariamente nos Estados Unidos.

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© Tom Williams/CQ-Roll Call, Inc via Getty Images

Lusa
11/04/2025 00:02 ‧ há 3 dias por Lusa

Mundo

Estados Unidos

A juíza distrital dos EUA, Indira Talwani, referiu que vai emitir uma suspensão do programa, que deveria terminar no final deste mês.

 

A medida para ajudar mais de meio milhão de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos faz parte de um esforço legal mais amplo para proteger os cidadãos da Ucrânia, do Afeganistão e de outros países que estão nos Estados Unidos legalmente.

No mês passado, o Governo revogou a "liberdade condicional humanitária", as proteções legais de centenas de milhares de cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos, preparando-os para uma possível deportação no prazo de 30 dias.

A secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, disse que perderão o seu estatuto legal em 24 de abril.

Estes migrantes chegaram com patrocinadores financeiros e receberam autorizações de dois anos para viver e trabalhar nos EUA. Durante este período, os beneficiários necessitaram de encontrar outros caminhos legais se quisessem permanecer nos EUA. A liberdade condicional tem sido um estatuto temporário.

O Presidente Donald Trump tem vindo a encerrar os caminhos legais para os imigrantes chegarem aos EUA, implementando promessas de campanha de deportar milhões de pessoas que se encontram ilegalmente nos EUA.

Numa moção antes da audiência, os demandantes consideraram a ação da administração "sem precedentes" e disseram que isso resultaria na perda de estatuto legal e de capacidade de trabalho das pessoas.

Os advogados da administração Trump argumentaram que os queixosos não tinham legitimidade e que a ação do Departamento de Segurança Interna dos EUA que afeta os imigrantes no programa não violava a Lei de Procedimento Administrativo.

Disseram ainda que os queixosos não conseguiriam provar que o encerramento do programa foi ilegal.

O presidente norte-americano sugeriu hoje que pode aliviar as prioridades de deportação para certos imigrantes que trabalham em quintas ou hotéis, setores económicos que dependem fortemente de mão-de-obra estrangeira e que, segundo Trump, devem ser protegidos.

"Temos de cuidar dos nossos agricultores, hotéis e, sabe, de vários setores onde precisam de pessoas... vamos trabalhar com muito cuidado nisso", destacou Trump, durante uma reunião do seu Governo.

Segundo o governante, os Estados Unidos vão permitir que "certas pessoas fiquem durante algum tempo e trabalhem" antes de partirem para os seus países e regressarem legalmente.

Esta sexta-feira, entra em vigor uma regra da administração Trump que exige que todos os imigrantes com mais de 14 anos que estejam no país sem documentos há mais de 30 dias se registem e enviem impressões digitais.

Aqueles que estão sujeitos à regra que não a cumprirem poderão enfrentar punições que podem levar à prisão.

Leia Também: Trump alerta que transição causada pelas suas políticas terá "um custo"

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