Talibãs justificam execuções públicas no Afeganistão com lei islâmica

O governo talibã do Afeganistão justificou hoje as execuções públicas com o princípio de "retribuição" da lei islâmica, depois de as Nações Unidas terem exigido uma moratória da pena de morte.

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Lusa
16/04/2025 13:47 ‧ há 2 dias por Lusa

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Afeganistão

O Emirado Islâmico do Afeganistão (como se autodenominam os talibãs) argumentou que os castigos determinados pelo princípio de 'Qisas' -- o conceito do sistema jurídico do Islão ('sharia') equivalente ao "olho por olho" mencionado na bíblia cristã -- são "um elemento inegável da lei islâmica".

 

"Como governo islâmico, o Emirado Islâmico do Afeganistão considera a aplicação do 'Qisas' como uma obrigação religiosa", segundo afirmou o ministério dos Negócios Estrangeiros do Afeganistão em comunicado.

A mesma fonte criticou a Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), ao recordar que "qualquer tentativa de criticar ou minar as ordens da 'sharia' islâmica constitui um abuso de competência, contraria diretamente o mandato da organização e é categoricamente inaceitável".

"O Emirado Islâmico do Afeganistão implementa as decisões judiciais de acordo com um processo judicial que analisa exaustivamente os casos legais através de um sistema judicial tripartido onde cada caso é submetido a um escrutínio legal meticuloso", lê-se ainda no comunicado.

Os talibãs garantiram que, no processo judicial que antecede as execuções, os acusados recebem "plenos direitos de defesa desde o início até à emissão do veredicto final".

A posição foi divulgada depois de a UNAMA ter condenado as quatro execuções realizadas em estádios desportivos na passada sexta-feira, considerando a pena de morte "incompatível com o direito fundamental à vida".

As Nações Unidas pediram uma moratória imediata da pena de morte no Afeganistão como um passo para a abolição da naquele país.

Com as mortes de sexta-feira, elevou-se a 10 o número total de execuções reconhecidas pelos talibãs desde o seu regresso ao poder em agosto de 2021.

Durante o anterior regime talibã, entre 1996 e 2001, as execuções públicas eram uma prática comum no Afeganistão, sob a justificação de consciencialização da população sobre o alto preço a pagar pelos criminosos.

Leia Também: Talibãs detêm arbitrariamente homens pela aparência no Afeganistão

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