O juiz federal Sérgio Moro, que trata dos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitou a acusação contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, está relacionada com irregularidades num imóvel no Guarujá.
Lula da Silva é acusado de ter sido beneficiado com obras no imóvel, feita pela construtora. Segundo o MPF, a reforma foi oferecida pela empresa como compensação por ações do ex-Presidente no esquema de corrupção da Petrobras.
A decisão também converteu em réus a mulher de Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, o ex-presidente da construtora OAS, Leo Pinheiro, e outros quatro executivos daquela empresa.
"Em razão da existência de indícios suficientes (...) aceitei a denúncia [acusação]" apresentada pelo Ministério Público contra o ex-Presidente por corrupção e branqueamento de capitais, refere o juiz Sérgio Moro, num documento distribuído à imprensa.
Agora, o ex-presidente, depois de constituído como réu, será julgado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato que não envolvam pessoas com foro privilegiado.
Lula também responde a outro processo sob acusação de atrapalhar as investigações sobre o caso relacionado com financimento partidários através da petrolífera estatal Petrobrás, conhecido como 'petrolão'.
Caso seja condenado por Moro e também em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula tornar-se-á inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
O antigo Presidente, eleito pelo Partido dos Trabalhadores, afirma ser inocente e diz ser alvo de perseguição política, para impedir uma eventual recandidatura em 2018.
Segundo o MPF, houve benefícios da OAS a Lula da Silva, através da reforma e da decoração do seu apartamento triplex e através de um contrato de armazenamento de bens milionário com a OAS.
No total, Lula da Silva terá recebido 3,7 milhões de reais (1,018 milhões de euros) da OAS, segundo a acusação.
O juiz federal avisou, contudo, que a "admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal".
"É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação", escreveu.
Assim, vincou, "o processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes".
Ao aceitar a acusação, Sérgio Moro começou por lembrar os casos já comprovados na justiça sobre pagamentos de subornos, envolvendo a OAS, a Petrobras e o Partido dos Trabalhadores (PT).
O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a investigação da Operação Lava Jato em Curitiba, disse, na semana passada, que Lula da Silva era o "grande general" do esquema criminoso descoberto pelas autoridades na Petrobras, mas o ex-Presidente não foi acusado pelo MPF por associação criminosa.
Na sua decisão, Sérgio Moro tentou justificar essa omissão, por esse facto estar a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois envolve agentes com foro privilegiado.
Para Sérgio Moro, "os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente, sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo Grupo OAS ao ex-Presidente".
Sérgio Moro lembrou vários factos para aceitar a denúncia, como o de "José Carlos Costa Marques Bumlai, com o qual, em princípio, manteria boas relações" ter declarado "que o Sítio em Atibaia seria utilizado pelo ex-Presidente e que ali realizou reformas consideráveis".
Quanto ao contrato de armazenamento de bens milionários com a OAS, o juiz falou, entre outros pontos, "num aparente reconhecimento das premissas fáticas estabelecidas pelo MPF em relação a esse ponto" ao citar a defesa de Paulo Tarciso Okamotto.
O magistrado lamentou ainda a imputação de crime à mulher de Lula da Silva, considerando existirem dúvidas de que ela soubesse do esquema na Petrobras.
A Operação Lava Jato, que trata do maior caso de corrupção da história do Brasil, envolve um mega-esquema de corrupção na Petrobras, para além de implicar outras empresas e dezenas de pessoas, entre as quais vários políticos.
