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Professores que cumpram requisitos serão "posicionados na 2.ª prioridade"
O Ministério da Educação esclareceu hoje que os docentes com qualificação profissional que cumprirem 365 dias de serviço nos últimos seis anos em escolas da rede pública serão "posicionados na 2.ª prioridade" nos concursos.
© iStock
País Ministério
Em resposta à agência Lusa, o Ministério refere que deverá seguir ainda hoje para as escolas "um esclarecimento da situação e uniformização de solução aplicável a todos os candidatos".
Este esclarecimento surge na sequência de uma preocupação de professores que prestam serviço em Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que criticam "a dualidade de critérios" na contabilização de tempo de serviço prestado para integração nos concursos.
"Seguirá um esclarecimento para as escolas que determina que os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º, número 3, alínea b) do Decreto-lei 132/2012 - e que apresentem declaração comprovativa de que prestaram serviço nas AEC em Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas do Ministério da Educação, em conformidade com o disposto no artigo 26.º da Portaria 644-A/2015 - podem ser posicionados na 2ª prioridade em sede de reclamação", afirmou o Ministério.
Esta manhã, no Porto, cerca de 50 professores manifestaram-se para criticar a "dualidade de critérios" na contabilização de tempo de serviço prestado em Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para integração nos concursos, exigindo o cumprimento da lei.
Segundo uma docente presente na concentração, em causa está o aviso de abertura dos concursos [externo e extraordinário para vinculação de professores] publicado em Diário da República, a 20 de abril, que refere que o tempo de serviço em AEC é contabilizado para integração na 2.ª prioridade do concurso, e o Manual de Validação das candidaturas, enviado às escolas em 04 de maio, que "diz o aposto", integrando o tempo de serviço destes docentes "na 3.ª prioridade".
"O Ministério da Educação está a cometer uma ilegalidade", afirmou Liliana Pereira, professora de Música em Braga há 12 anos, que considerou uma "injustiça" a "dualidade de critérios" que se está a verificar.
Uma outra professora referiu que "a confusão" está instalada, havendo escolas que estão a cumprir a lei, outras a seguir o Manual de Validação, colocando os professores na 3.ª prioridade, e ainda outras que estão a aplicar os dois critérios.
"Sentimo-nos injustiçados. O facto de se contrariar a lei acaba por acarretar complicações", sublinhou.
A concentração, que teve lugar esta manhã, em frente ao edifício da Direção Regional de Educação do Norte (DREN), foi organizada pelos próprios docentes, contando com profissionais dos distritos do Porto, de Braga e de Aveiro.
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