O caso está relacionado com as obras de pavimentação da pista e acessos do Estádio Municipal de Arouca que foram entregues em 2013 à empresa de Carlos Pinho, "violando as regras e as normas aplicáveis à contratação pública e à autorização de despesa".
A pena mais gravosa foi aplicada a José Artur Neves que foi condenado por um crime de prevaricação e outro de falsificação de documento agravado, tendo-lhe sido aplicada uma pena única de três anos de prisão, em cúmulo jurídico, suspensa na sua execução por igual período.
O presidente do Arouca, Carlos Pinho, que também estava acusado dos mesmos crimes, foi condenado a uma pena de dois anos e oito meses, suspensa por igual período.
Os dois arguidos foram ainda condenados ao pagamento solidário de 2.810,66 euros, correspondendo ao valor que terá sido usufruído indevidamente pela empresa
O processo tinha ainda como arguidos dois funcionários municipais e um funcionário da empresa de Carlos Pinho, que foram sentenciados com um cúmulo jurídico, cada um, de dois anos e meio de prisão suspensa, pelos mesmos crimes.
A sociedade de Carlos Pinho foi condenada a 150 dias de multa à taxa diária de 150 euros, totalizando 22.500 euros, por um crime de falsificação de documentos.
Durante o julgamento, o ex-presidente da câmara negou ter tido qualquer benefício na adjudicação sem concurso público das obras de pavimentação da pista e acessos do estádio local à empresa de Carlos Pinho.
"Fico perplexo como é que me acusam de um crime. Não beneficiei de nada em termos pessoais", afirmou o ex-autarca, que foi também secretário de Estado da Proteção Civil.
A acusação do Ministério Público (MP) refere que a obra em causa foi realizada "sem a precedência de prosseguimento de contratação pública, cabimento ou previsão orçamental ou qualquer ato administrativo ou de controlo orçamental ou mesmo fiscalização das obras como estavam legalmente obrigados a fazer".
Em 2015, a empreitada acabou por ser adjudicada, por ajuste direto, à empresa de Carlos Pinho pelo preço de 25.026,71 euros, acrescido de IVA, valor que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.
Além deste caso, José Artur Neves e Carlos Pinho já foram condenados num outro processo por prevaricação a três anos de prisão, suspensa, cada um. A pena do empresário engloba ainda a condenação por um crime de falsificação de documentos agravado.
O ex-secretário de Estado da Proteção Civil é ainda arguido no processo das golas antifumo, que está a ser julgado no Juízo Central Criminal de Lisboa.
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