Foi ao fim de mais de oito horas do segundo dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que chegou o momento de um dos temas mais polémicos das últimas semanas ser votado.
O PSD e o CDS-PP alteraram as suas propostas iniciais, passando a ter uma redação igual à do PCP, e as três foram votadas conjuntamente, descendo a taxa do IVA para o mínimo não só nas touradas, como nas entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema e circo, apesar dos votos contra do PS e do BE.
Já a proposta de alteração do PS - contrária à do Governo, que mantinha as touradas nos 13% - que fixava o IVA na taxa mínima para "entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, tauromaquia e circo realizados em recintos fixos de espetáculo de natureza artística ou em circos ambulantes" foi rejeitada, tendo tido o voto a favor apenas dos socialistas e os votos contra de todas as bancadas.
Em todas estas propostas "excetuam-se as entradas em espetáculos de caráter pornográfico ou obsceno, como tal considerados na legislação sobre a matéria".
O BE ficou isolado na sua proposta de alteração, que foi rejeitada por todas as bancadas, através da qual pretendia que a redução do IVA fosse aplicada a espetáculos fora de recintos fechados, mas com as touradas fora da redação, uma vez que o objetivo do partido era que a taxa para estes espetáculos fosse de 23%.
Aquando da divergência entre a bancada do PS e a posição do Governo sobre o IVA da tauromaquia, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se "muito satisfeito" pela liberdade de voto dada aos deputados socialistas para poderem votar na proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia em 13%.
Segundo António Costa, ficou claro "o inequívoco apoio do grupo parlamentar do PS ao Governo", que a proposta da bancada sobre o IVA das touradas "não pretende de forma alguma desautorizar aquilo que é uma posição muito clara do Governo", e que haverá liberdade de voto dos deputados para votarem a favor da proposta do Governo de manter o IVA da tauromaquia nos 13%.
O grupo parlamentar do PS tinha anunciado antes que apresentaria uma proposta de alteração ao OE2019, para incluir a tauromaquia no conjunto de espetáculos culturais que terão uma redução do IVA para 6%, tendo os deputados socialistas liberdade de voto.
"Formalmente, o grupo parlamentar do PS apresentará a proposta para incluir a tauromaquia entre aquelas atividades que passam à taxa de 6% e assim será votada em comissão pela bancada socialista. Se houver avocação para plenário, damos liberdade aos deputados que não têm esse entendimento para votarem como entenderem", justificou o líder parlamentar do PS Carlos César.
No debate do Orçamento do Estado para 2019, na generalidade, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, recusou a descida do IVA incidente sobre a tauromaquia de 13 para 6%, alegando que se trata de uma questão de "civilização".
