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Caso Homeland: Tribunal Constitucional rejeita reclamação de Duarte Lima
O Tribunal Constitucional rejeitou a reclamação de Duarte Lima.
© Global Imagens
País Justiça
A informação é avançada pela SIC Notícias. Assim sendo, o ex-líder parlamentar do PSD já não tem hipótese de recorrer da pena de seis anos de cadeia.
Duarte Lima, recorde-se, recorreu em janeiro para o plenário do Tribunal Constitucional (TC) evitando, nessa altura, começar a cumprir a pena de seis anos de prisão a que foi condenado no caso BPN/Homeland.
Três juízes do TC decidiram, a 18 de dezembro, recusar uma reclamação apresentada por Duarte Lima, confirmando a decisão que condenou o ex-deputado.
Desta decisão de uma secção do TC, Duarte Lima apresentou um recurso para o plenário de juízes daquele tribunal, ação que evitou o trânsito em julgado da decisão condenatória.
Duarte Lima foi condenado em primeira instância, em novembro de 2014, a dez anos de cadeia, pela coautoria material de um crime de burla qualificada e outro de branqueamento de capitais, no processo BPN/Homeland, relacionado aquisição de terrenos no concelho de Oeiras para a construção do Instituto Português de Oncologia com um empréstimo do BPN.
Posteriormente, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que, em abril de 2016, lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.
Desde então, Duarte Lima tem apresentado vários recursos e reclamações para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional. Com esta última decisão do TC, o ex-parlamentar esgotou as hipóteses de recorrer da condenação.
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