O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta, vai pedir a demissão do secretário de Estado do Tesouro porque "o Estado quer ficar com os lucros da Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML)". A informação foi avançada pela SIC Notícias que sustenta que com essas verbas a autarquia conseguiria assegurar o combate aos incêndios.
Fonte oficial da Câmara de Sintra confirmou ao Notícias ao Minuto que a decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira. "Qualquer coisa que aconteça na serra de Sintra, a partir deste momento, é da responsabilidade do senhor secretário de Estado do Tesouro", afirmou Basílio Horta em declarações à agência Lusa.
Em causa está o facto de ter sido hoje aprovada, na assembleia geral da PSML, por maioria, a distribuição de dividendos em 75% pelos acionistas da sociedade de capitais públicos, criada para gerir os monumentos e parques históricos da serra de Sintra.
A PSML gerou em 2018 um resultado antes de impostos de 12,5 milhões de euros, entregando à administração fiscal 3,283 milhões de euros, apurando-se um resultado líquido de 9,2 milhões de euros.
Segundo Basílio Horta, será por determinação do secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, que será repartido 75% do lucro, no montante de 6,8 milhões de euros, pelos acionistas da PSML, em vez de parte desta verba se manter na sociedade para investimentos.
O autarca, convencido de que António Costa "não tem conhecimento" da situação, pede ao primeiro-ministro que "substitua imediatamente o secretário de Estado do Tesouro", porque demonstrou não ter condições para preservar um "património importantíssimo" do país e da Humanidade.
"O segundo pedido que faço ao senhor primeiro-ministro é que, no quadro da descentralização, dê instruções no sentido de transmitir imediatamente para a Câmara de Sintra a maioria do capital social da Parques de Sintra-Monte da Lua", acrescentou Basílio Horta.
O Notícias ao Minuto entrou em contacto com o Ministério das Finanças, mas até ao momento não foi possível obter qualquer reação.
De referir que a sociedade é atualmente detida pelo Estado, representado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (35%), Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (35%), Turismo de Portugal (15%) e Câmara de Sintra (15%), mas o autarca considerou que o controlo acionista pelo município "é a única forma de evitar" casos futuros com "os mais trágicos efeitos".
O presidente da autarquia não poupou nas palavras e classificou a decisão do Tesouro como "um assalto à sociedade", colocando em causa o investimento na vigilância e prevenção e combate aos fogos na serra de Sintra.
"A Parques de Sintra-Monte da Lua fica com menos de um milhão de euros, além daquilo que for gerado durante o exercício, para cumprir os seus compromissos para com o próprio Governo e para com a Câmara de Sintra, no sentido de assegurar a proteção daquilo que é hoje o Património da Humanidade", frisou.
A sociedade não distribuiu dividendos em 2015, optando por investir na conservação e proteção do património, já que não recebe verbas do Estado e vive das receitas dos visitantes, tendo repartido 10% do lucro em 2016, no montante de 698 mil euros, e 45% em 2017, correspondente a três milhões de euros.
Basílio Horta recordou o incêndio que, no ano passado, deflagrou na zona da Peninha, em pleno Parque Natural de Sintra-Cascais e na zona tampão da Paisagem Cultural da Humanidade, classificada pela UNESCO, desabafando: "Parece que não aprendemos nada com isso".
"A partir de hoje todo o incêndio será da responsabilidade do senhor secretário de Estado do Tesouro", frisou.
O autarca vincou que a decisão vai privar a PSML de "cumprir responsabilidades indispensáveis à serra", quando o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas transferiu para a responsabilidade da sociedade "mais cerca de 600 hectares" de perímetro florestal, que totaliza atualmente cerca de mil hectares em Sintra e Cascais.
Em causa poderão estar projetos como o reforço das equipas de sapadores florestais, a profissionalização de um grupo de bombeiros para a serra ou mesmo a construção de uma ponte pedonal sobre o Itinerário Complementar (IC) 19, no âmbito do projeto do Eixo Verde-Azul, para ligar os jardins do palácio nacional à Matinha de Queluz.
Para Basílio Horta, a decisão é também "injusta" para com um concelho que tem colaborado com a administração central em áreas que não são da sua responsabilidade, como a construção do futuro hospital e centros de saúde ou na cedência de viaturas para as forças policiais.
