"Determina-se a Declaração de Situação de Alerta no Município de Mafra, enquanto não forem repostas as condições de normalidade no abastecimento de combustíveis decorrentes do pré-anunciado período de greve dos motoristas de matérias perigosas, de forma a garantir os abastecimentos essenciais à manutenção dos serviços indispensáveis da comunidade", lê-se no comunicado da autarquia divulgado esta quinta-feira.
De acordo com a nota, todos os operadores de venda de combustíveis no município de Mafra ficam obrigados a conservar 20% do combustível armazenado (gasolina e gasóleo simples), para uso exclusivo das forças de segurança, forças prioritárias e de apoio comunitário do município.
Paralelamente, "todos os consumidores ficam restringidos a abastecer 25 litros por cada viatura ligeira, 100 litros por cada viatura pesada e 100 litros de gasóleo agrícola, de combustíveis simples".
Além disso, a venda de combustível em jerricã fica interdita, informa ainda o município.
Por fim, a autarquia sublinha que "deve ser promovido um consumo moderado de combustível, evitando atividades que exijam o consumo de combustíveis fósseis e que não sejam essenciais".
Mafra, recorde-se, tem dois postos de abastecimento da rede estratégica de postos de abastecimento (REPA).
Desobediência e resistência às ordens?
No despacho da Câmara de Mafra, assinado pelo presidente esta quarta-feira, é referido que "a desobediência e a resistência às ordens" das entidades competentes, "quando praticadas em situações de alerta", são sancionadas "nos termos da lei penal e as respetivas penas são sempre agravadas em um terço, nos seus limites mínimo e máximo" e que "a violação do dever especial de colaboração implica responsabilidade criminal nos termos da lei".
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar na segunda-feira, e por tempo indeterminado, e acusaram a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) de não querer cumprir o acordo assinado em maio, que pôs fim a uma greve que deixou os postos de abastecimento sem combustíveis.
Esta greve ameaça parar o país em pleno mês de agosto, uma vez que vai afetar todas as tipologias de transporte de todos os âmbitos e não apenas o transporte de matérias perigosas. O abastecimento às grandes superfícies, à indústria e serviços deve ser afetado.
Também se associou à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.
O Governo fixou para a greve que começará na próxima segunda-feira serviços mínimos de 50 a 100% e declarou o estado de emergência energética, situação que permite um reforço da REPA (há agora 374 postos nesta rede, 54 dos quais para veículos prioritários).
