A Procuradoria Geral da República entregou, esta tarde de quinta-feira, o parecer sobre a legalidade da greve dos motoristas ao Ministério do Trabalho, tutelado por Vieira da Silva. A informação foi avançada pela RTP3 e, entretanto, confirmada ao Notícias ao Minuto.
"O Parecer foi transmitido à entidade consulente, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social", lê-se na resposta enviada pela PGR.
O Governo confirmou, entretanto, a receção do parecer que está a avaliar, não se tendo ainda pronunciado sobre o mesmo.
A intenção do Governo ao solicitar o parecer do Conselho Consultivo da PGR era, de acordo com o Dinheiro Vivo, saber se a greve prevista para a próxima segunda-feira (12 de agosto) é ou não legal.
Esse parecer foi, entretanto, entregue, precisamente um dia depois de o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, ter definido e anunciado, em conferência de imprensa, "os serviços mínimos indispensáveis para ocorrer às necessidades" perante a anunciada greve dos motoristas de matérias perigosas agendada para começar a 12 de agosto.
Também presente na conferência esteve o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, que vincou que "o Governo está em condições de, preventivamente, poder declarar o estado de emergência energética".
Uma condição que, explicou o ministro, permite "a constituição da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA)" e "criar condições de prontidão dos serviços de segurança para agir assim que for necessário".
Serão 374 os postos a integrar a REPA (54 para abastecimento de veículos prioritários ou equiparados e 320 para o público em geral) - um número é "maior do que estava desenhado porque existe um reforço em locais como o Algarve ou em zonas onde estão a ser realizadas colheitas agrícolas".
[Notícia atualizada às 19h30]
