Os trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vão fazer greves, nas próximas semanas, que “poderão afetar o regular funcionamento das conservatórias e outros balcões de atendimento dos serviços de registo”, avança o gabinete da Ministra da Justiça em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) vai parar nos dias 12, 13, 14, 16 e 17 e entre 19 e 23 deste mês, e a Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR) entre os dias 12 e 17 de agosto.

Já a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais faz greve entre 12 e 17 de agosto e o Sindicato Nacional dos Registos (SNR) de 16 e 26 de agosto e 2, 9, 23 e 30 de setembro.

Durante estes períodos, explica a mesma nota, vão ser assegurados serviços mínimos: - na entrega de Cartão de Cidadão urgente; - na entrega do Cartão de Cidadão extremo urgente; - em pedido, emissão e entrega de Cartão de Cidadão provisório; - na realização de casamentos civis agendados antes do aviso de greve; - na realização de casamentos civis urgentes, em situação de iminência de parto ou in articulo mortis; e - na realização de testamentos in articulo mortis (em iminência de morte), é ainda referido.

“Estarão também disponíveis os serviços de pedido de renovação de CC, para maiores de 25 anos, que não desejem fazer alteração dos dados biométricos (fotografia e impressões digitais), em 76 Espaços Cidadãos dispersos por todo território", acrescenta-se.

Os cidadãos e empresas podem recorrer também aos meios online no Portal de Serviços Públicos ou do Portal da Justiça onde se asseguram os serviços de Pedido de 2.ª via do Cartão de Cidadão (necessário em caso de perda ou de roubo); pedido de renovação do Cartão de Cidadão para maiores de 60 anos; pedido de alteração da morada no Cartão de Cidadão; pedido e/ou consulta de certidões e atos de registo civil, predial, comercial ou automóvel e agendamento do atendimento para diversos serviços (Cartão de Cidadão, Passaporte Eletrónico Português, Registo Civil, Registo Predial).

Online, em ‘agendamento.justica.gov.pt’, ou pelo número de telefone 211 950 500, pode-se agendar ou reagendar para outras datas os pedidos de entrega ou alteração de morada no Cartão de Cidadão, bem como o pedido e a entrega de Passaporte.

“A greve foi convocada pelas estruturas sindicais após a aprovação, no final de julho, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que procede à revisão do estatuto remuneratório dos trabalhadores das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos”, pode ainda ler-se no comunicado.

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