Em comunicado, a APA refere que "tudo parece indicar o cumprimento do regime de caudais anuais definido na Convenção em ano sem condições de exceção", apesar de o boletim anual a realizar pelas partes "ainda estar em execução e validação de informação" para ser aprovado.
"De acordo com a informação neste momento existente, sendo que o último trimestre está ainda em validação, houve cumprimento dos regimes semanais, trimestrais e tudo parece indicar que o valor anual previsto na Convenção para a secção à entrada de Portugal também foi", pode ler-se no esclarecimento da APA.
Segundo o organismo, o regime anual "foi cumprido no limite" e, por isso, a validação dos dados "é essencial para perceber este facto".
O proTejo - Movimento pelo Tejo alertou na segunda-feira que Espanha não cumpriu a Convenção de Albufeira no ano hidrológico 2018/2019, que terminou em setembro, apontando menos água lançada no Tejo e prejuízos económicos e ambientais decorrentes dos baixos caudais.
"Neste ano hidrológico, que começou em outubro de 2018 e terminou em setembro de 2019, Espanha não cumpriu com os caudais acordados com o nosso país na Convenção de Albufeira, isto apesar das enormes descargas de água que realizaram nos meses de agosto e setembro, um terço do total do caudal previsto para todo o ano hidrológico, na tentativa de alcançar o seu cumprimento", disse na segunda-feira à Lusa Paulo Constantino, porta-voz do movimento ambientalista com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém.
De acordo com o comunicado da APA, o regime de caudais trimestrais, tendo por base os caudais afluentes a Fratel, "foram cumpridos", assim como o regime de caudais semanais "também foi cumprido".
A APA avança ainda que, quando Portugal foi informado da pretensão de Espanha para cumprir o regime anual da Convenção "à custa da descida no nível em Cedillo sem qualquer compensação de montante foram enviadas várias notas e solicitação de esclarecimentos a Espanha".
"A ausência de precipitação condiciona fortemente as afluências, no entanto, os caudais na secção de fronteira não estão a zero", esclarece o documento.
Segundo a APA, a nível nacional foi determinado à concessionária das barragens de Fratel e Belver "o lançamento de um volume mínimo diário que tem sido cumprido, a jusante de Belver desde junho de 2017".
Ainda de acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente, a informação veiculada na segunda-feira pelo Movimento pelo Tejo refere-se "a uma estação de um rio afluente à albufeira de Cedillo na parte espanhola da bacia e não aos caudais lançados para Portugal, nem ao volume da albufeira de Cedillo".
