O Governo propõe-se a apostar na criação de um mecanismo de reforma a tempo parcial, como forma de promoção do envelhecimento ativo e de permanência no mercado laboral, num quadro de desagravamento das horas de trabalho e de definir áreas específicas para contratação de cidadãos seniores na Administração Pública.
Para o efeito, pretende "conceber diversos programas de dinamização para cidadãos sénior, em função de distintos perfis, que permitam a cada pessoa definir projetos de vida para a sua reforma, colocar a sua disponibilidade de tempo ao serviço da comunidade e, deste modo, encontrar novas formas de realização pessoal".
"Promover programas de voluntariado sénior, bem como apoiar iniciativas da sociedade civil, como as Universidades Sénior", é outra das propostas.
Para a legislatura, o executivo liderado por António Costa quer "criar formas de atendimento personalizado para cidadãos seniores na prestação de serviços públicos, nomeadamente através da prestação destes serviços em local escolhido pelo cidadão".
Outro dos pontos importantes é "aprovar uma estratégia nacional de combate à solidão, prevendo um conjunto diversificado de medidas, ajustadas aos diferentes contextos demográficos e meios socioeconómicos, para atenuar o flagelo social que afeta sobretudo os mais idosos".
Na área da saúde para a terceira idade, quer promover uma maior integração de cuidados, centrada nas pessoas, através de um plano individual de cuidados que permita, relativamente a cada paciente, o acompanhamento das suas múltiplas patologias e a tomada de decisões partilhadas.
Para isso será necessário "implementar a figura do gestor do doente crónico, através de projetos-piloto, prevenindo descompensações e hospitalizações evitáveis"
"Incentivar as boas práticas nas unidades de cuidados primários e hospitalares, tendo em vista a redução de internamentos hospitalares evitáveis e dos efeitos adversos relacionados com os cuidados de saúde (infeção, quedas, úlceras de pressão, entre outras)".
"Duplicar o ritmo de investimento nas respostas de cuidados continuados integrados, garantindo a disponibilização de mais camas de internamento e a implementação de todas as tipologias previstas na rede até ao final da legislatura", é outro dos objetivos.
Outro dos objetivos é "dinamizar o 'cluster' da saúde, estimulando a inovação e criando condições para alavancar soluções de assistência à autonomia no domicílio, em estreita ligação com a Segurança Social" e melhorar as respostas públicas de cuidados domiciliários, designadamente "através da modernização e reforço dos meios ao dispor dos profissionais de saúde que os asseguram".
Reforçar as respostas de cuidados continuados, em articulação com o setor social é outra das promessas, assim como "promover respostas de saúde e bem-estar integradas e inteligentes, através da aposta na cooperação entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Segurança Social.
"Reforçar as soluções de transporte de doentes, nomeadamente promovendo parcerias estratégicas entre os serviços centrais e locais de saúde, autarquias e setor social" é outra das propostas, assim como "investir numa maior literacia em saúde por parte da população com mais de 65 anos de idade, capacitando-a para a gestão da sua saúde e para a utilização efetiva dos recursos e respostas existentes no SNS".
Outra proposta importante é "proteger os idosos em situação de dependência ou isolamento", criando um sistema de identificação e sinalização das pessoas a viver em situação de vulnerabilidade associada ao envelhecimento, para efeitos de vigilância específica sediada nos cuidados de saúde primários
"Inovar nas respostas para as questões da dependência e do isolamento, tanto em contexto urbano como rural, reforçando não apenas a rede de equipamentos e serviços já existentes, de preferência em contexto intergeracional, mas também apostando na criação de modelos intermédios de apoio, que respeitem a autonomia potencial das pessoas, mas garantam redes de acompanhamento, quer de proximidade, quer de contacto à distância, combinando os modelos formais com os cuidados informais" é mais uma das intenções.
A documento fala ainda em "desenvolver um sistema integrado de sinalização de idosos isolados, associado a uma 'garantia de contacto' regular, em parceria e estimulando o voluntariado social"
"Desenvolver, no âmbito do apoio à dependência, modelos de assistência ambulatória e ao domicílio, em parceria com a saúde" é igualmente proposto.
Para o efeito, propõe-se "criar um novo serviço no SNS, nomeadamente através da utilização de novas tecnologias para a monitorização do estado de saúde de pessoas idosas para, numa base estritamente voluntária e com absoluta proteção da privacidade, assegurar um acompanhamento de proximidade e de emissão de alertas de urgência relativamente à saúde de pessoas idosas que habitem em situações de isolamento".
O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.
