Segundo esta fonte e advogados da defesa, 33 dos 36 arguidos que se encontravam em prisão preventiva vão sair em liberdade, à semelhança dos quatro arguidos que estão com obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, todos no âmbito do processo principal, que ficou com 84 arguidos, pois o TCIC não vai conseguir proferir decisão instrutória até ao dia 18 deste mês.
Como a decisão instrutória (de levar ou não os arguidos a julgamento) não será proferida até 18 de novembro, estes 40 arguidos tiveram de ser postos em liberdade, pois atingiam nesse dia o prazo máximo de prisão preventiva nestes casos (um ano e quatro meses).
Ao abrigo do processo principal, vão permanecer em prisão preventiva três dos elementos que foram detidos mais tarde.
Inicialmente, o Ministério Público (MP) acusou 89 arguidos, mas cinco foram separados do processo principal (que ficou com 84 arguidos), que deram origem a outros dois processos, distribuídos ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa: um com um arguido, que esteve preso preventivamente na Alemanha e que na semana passada chegou a Portugal e foi restituído à liberdade; e um outro que ficou com quatro arguidos, que já estavam em liberdade.
Num despacho do TCIC a que a agência Lusa teve anteriormente acesso, a juíza de instrução criminal Conceição Moreno assumiu a "competência" para a realização da fase instrutória e admitiu os requerimentos de abertura de instrução dos 71 arguidos que os apresentaram.
Vinte e três dos arguidos vão ser interrogados durante a fase de instrução, mas Conceição Moreno ainda não agendou as sessões, explicando que "oportunamente será designada data" para estes interrogatórios.
O despacho assinado por Conceição Moreno revela que estes autos tiveram o seu início em 24 de janeiro de 2017 na Polícia Judiciária, entidade que os remeteu ao Departamento Central de investigação e Ação Penal (DCIAP) em 02 de fevereiro desse ano.
Nesse dia, o processo foi remetido à Procuradoria-Geral da República, entidade que atribuiu a competência investigatória ao DCIAP, o que levou à sua remessa a este departamento em 16 de fevereiro de 2017, sendo distribuído no dia seguinte.
A acusação do Ministério Público (MP) foi proferida em 10 de julho de 2019 e o processo foi distribuído ao TCIC em 10 de outubro, depois de o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e o de Loures se terem declarado "territorialmente incompetentes" para a realização da fase instrutória.
A acusação do MP sustenta que os 89 arguidos, do grupo Hells Angels, elaboraram um plano para aniquilar os 'motards' rivais através da força física e de várias armas para lhes causar graves ferimentos, "se necessário até a morte", incluindo Mário Machado (líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social), que foi aceite como assistente no processo.
Os arguidos foram acusados pelo MP de associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e detenção de armas e munições entre outros crimes.
A acusação, a que a Lusa teve acesso, relata que os arguidos se dirigiram em março de 2018 ao restaurante Mesa do Prior (Prior Velho, concelho de Loures, distrito de Lisboa) "munidos de facas, machados, bastões e outros objetos perfurantes" para tentarem ferir com gravidade ou mesmo matar seis outros 'motards' do grupo rival Red&Gold, que pertence à estrutura dos Los Bandidos.
Os arguidos, é referido, entraram no restaurante munidos de martelos, tubos e barras/bastões em ferro e de madeira, correntes em ferro, machadas, soqueiras, bastões extensíveis e facas, com intenção de eliminar, ou ferir com gravidade, vários elementos dos 'Red&Gold'.
Os procuradores do DCIAP concluíram que a atuação dos implicados no processo "obedeceu a um planeamento operacional, através do recrutamento de membros e apoiantes, obtenção de armamento, vestuário de camuflagem, meios de transporte, definição de pontos de concentração e de tarefas durante o ataque, bem como planeamento da fuga".
