"Recebemos um ofício da Inspeção-geral das Finanças (IGF) e, no âmbito disso, escrevemos uma carta de acordo com os serviços que contratamos a pedir alguns esclarecimentos. A APDL está a fazer exatamente a mesma coisa (...) a seguir, iremos pedir uma audiência conjunta ao Ministério Público para com eles debater toda esta questão", avançou Rui Moreira, esta segunda-feira, durante a reunião da Assembleia Municipal do Porto.

O anúncio do autarca surge no seguimento da intervenção do deputado Rui Sá, da CDU, sobre a carta enviada pelo promotor da obra embargada na escarpa da Arrábida, onde avisa que uma eventual reivindicação da propriedade daqueles terrenos terá consequências "devastadoras" para o erário público.

Na carta enviada, a Arcada afirma não existir qualquer documento que comprove que aqueles terrenos são públicos, como alegar a IGF num relatório sobre a obra, que está embargada desde janeiro pelo Ministério Público.

Na missiva, o promotor sublinha que em causa estão "prejuízos potenciais de dezenas de milhões de euros", com "devastadoras consequências para o erário público (com potenciais reflexos na esfera pessoal dos intervenientes)", e acrescenta não ter receio de qualquer eventual processo.

Durante a sua intervenção, o deputado comunista lamentou "o tom intimidatório" da carta, considerando-a "inadmissível e inaceitável", afirmações que levaram Rui Moreira a afirmar que a autarquia "não vai responder" à mesma.

"Não me compete a mim fazer a avaliação sobre o conteúdo da carta. Não vou responder aquela carta", salientou o independente Rui Moreira.

À semelhança do deputado da CDU, também Pedro Braga de Carvalho, do PS, considerou que a carta enviada pela Arcada "constitui uma tentativa de limitação".

"Uma carta daquele teor, com aquele tipo de conteúdo parece-me absolutamente inédito", admitiu Pedro Braga de Carvalho.

O relatório da IGF defende que é "ilegal" a aquisição dos terrenos na escarpa da Arrábida onde estava a ser construído um edifício que foi embargado, em janeiro, por ordem do Ministério Público (MP), cabendo agora à Câmara do Porto e à APDL reivindicá-los.

Segundo a auditoria, o edifício em questão, licenciado e já parcialmente construído, "encontra-se implantado nos terrenos pertencentes à Câmara do Porto e, parcialmente, à APDL".

No Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto corre uma ação onde o MP pede que a autarquia seja condenada a "demolir, a suas expensas, as obras efetuadas em violação da lei", contestando as autorizações dadas pela câmara à obra desde 2009, sem os necessários pareceres da Agência Portuguesa para o Ambiente (APA) e da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL).

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