"Nada nos inibe de, em articulação com os hospitais, [...] fazer novas contratações", afirmou Marta Temido, indicando que o despacho do novo secretário de Estado da Saúde, criticado pelo Bloco de Esquerda e pelo CDS, é idêntico a outros de anos anteriores.
Apesar de nos últimos anos terem sido emitidos despachos semelhantes, a ministra sublinhou que houve reforço de profissionais entre 2015 e 2019, com um acréscimo acima de 14 mil trabalhadores no SNS.
O despacho emitido este mês pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, determina que as entidades do Ministério da Saúde estão impedidas de aumentar em 2020 o número de trabalhadores face ao registado este ano, só o podendo fazer em casos excecionais e mediante autorização da tutela.
A pergunta sobre o despacho tinha sido introduzida na interpelação do PSD ao Governo pelos deputados Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, e Ana Rita Bessa, do CDS-PP.
"Este despacho não só viola lei que reforça a autonomia das instituições do SNS, mas entra em confronto com a Lei de Bases que aprovámos na legislatura anterior. Mais do que isso: este despacho vai contra a expetativa da população", criticou Moisés Ferreira, desafiando a ministra a dizer que "este despacho está enterrado e não vai produzir efeitos".
O deputado do BE defendeu que não pode haver despachos que "desfaçam tudo aquilo que foi feito" na anterior legislatura.
Antes, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa já tinha questionado Marta Temido sobre o mesmo tema, considerando que o despacho interno do secretário de Estado da Saúde António Sales colide com uma lei aprovada pela Assembleia da República, com origem numa iniciativa dos democratas-cristãos, que reforça a autonomia das entidades do Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos.
"O que é que o Governo vai fazer? Vai estar acima da Assembleia da República através de um despacho interno?", questionou.
PCP e Verdes, através dos deputados João Dias e José Luís Ferreira, questionaram igualmente a ministra acerca da necessidade de reforço de profissionais de saúde, enquanto a deputada do PAN inquiriu a governante sobre medidas para garantir o acesso dos idosos a cuidados de saúde.
A deputada do PS, Maria Antónia Almeida Santos, acusou o PSD -- que promove esta interpelação - de "um mau perder e ressentimento inconsolável", mas reconheceu que o Governo "não pode nem deve esconder os problemas", questionado o executivo sobre o que pretende fazer para criar níveis intermédios de gestão.
Já o deputado do PSD Alberto Machado insistiu com Marta Temido para que esclarecesse se iria cumprir a promessa feita em março de 2019 no parlamento e que permitiria que todos os doentes à espera de consulta ou cirurgia há mais de 12 meses fossem atendidos antes do final deste ano.
O presidente e líder parlamentar do PSD, Rui Rio, não assistiu à parte inicial da interpelação do seu partido, mas desde as 16h00 que assiste ao debate no plenário da Assembleia da República.
