O Ministério da Justiça está a colaborar "ativamente, sempre que solicitado" para o apuramento de eventual matéria disciplinar na distribuição de processos eletrónico no Tribunal da Relação, de forma a colocar um fim ao "clima insuportável de suspeição sobre a legalidade e lisura dos procedimentos" de distribuição de processos nos tribunais, afirmou o Ministério da Justiça este sábado, num comunicado enviado às redações.
Os resultados da investigação sobre a fiabilidade da distribuição de processos eletrónicos no Tribunal da Relação "serão em breve divulgados".
O Governo espera que "os factos sejam esclarecidos com a maior celeridade" e transmite uma palavra "de inteira confiança nas instituições judiciárias - que se têm empenhado no apuramento dos factos em questão - evidenciando capacidade de auto sindicância e um elevado sentido de incorporação dos valores do Estado de Direito Democrático", refere o mesmo comunicado.
O Ministério da Justiça esclareceu ainda que não foram detetadas vulnerabilidades ou intrusões de natureza informática na distribuição eletrónica de processos
Na passada quarta-feira, dia 26, a agência Lusa noticiou que o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, é arguido na Operação Lex por suspeitas de corrupção e abuso de poder relacionadas com a distribuição eletrónica de processos.
Na sequência das notícias, a Associação Sindical dos Juízes pediu para estar representada na próxima reunião plenária do Conselho Superior da Magistratura (CSM), marcada para o dia 03 de março, a qual vai discutir o caso dos sorteios eletrónicos do Tribunal da Relação de Lisboa e analisar os primeiros resultados das averiguações, mas este pedido foi negado.
Numa carta enviada ao Conselho Superior da Magistratura, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Manuel Soares, justificava o pedido com as "suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa".
O pedido era feito "em face da extrema gravidade daquelas suspeitas, bem como das notícias posteriores, das quais resulta que podem existir juízes jubilados a desempenhar funções remuneradas na arbitragem voluntária".
Além do ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa ter sido constituído arguido no processo Operação Lex, também são arguidos o desembargador Rui Rangel e a sua ex-mulher e juíza Fátima Galante.
A associação de juízes tinha também exigido ao CSM uma "sindicância urgente" aos procedimentos de distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa, para verificar se existiram irregularidades.
A Associação Sindical considerou "essencial apurar se houve escolha de processos para juízes ou de juízes para processos, por razões desviadas e fora das regras que determinam a distribuição aleatória" e, caso tenha ocorrido essa escolha, a mesma "teve influência na decisão final".
Hoje, a tutela diz que "o tradicional sistema de distribuição manual de processos não é mais seguro do que a distribuição eletrónica" e dá informações técnicas, referindo que "a distribuição eletrónica é suportada por uma estrutura de dados que se ajusta às características de cada Tribunal ou Serviço do MP e num algoritmo para escolha da Unidade Orgânica e/ou Magistrado a que o Processo será atribuído".
Vaz das Neves já negou publicamente que não teve qualquer tipo de benefício por intervenções suas em atos de distribuição de processos, enquanto esteve à frente daquele tribunal.
Esta semana o parlamento aprovou a audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais e do presidente do CSM, António Joaquim Piçarra.
