Perante o cenário de pandemia provocada pela Covid-19, que obriga milhares de portugueses a estar em quarentena, isolamento ou em teletrabalho em casa, a Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) informa esta segunda-feira (dia 16) que decidiu "suspender o pagamento de estacionamento na via pública" e garantir o "estacionamento gratuito para residentes em parques" da empresa.
Em virtude da "maior imobilização dos cidadãos na cidade de Lisboa", há também, reconhece a EMEL, "um maior número de veículos estacionados, que em condições normais sairiam do local de residência, junto a casa dos residentes, e que muitos destes veículos de residentes não terão dístico".
Além disso, sublinha, regista-se "uma quebra de procura do transporte público", não existindo, por isso, admite, "pressões significativas de estacionamento na envolvente do transporte público pesado em zonas residenciais".
Lembra ainda a EMEL que "é recomendado limitar quaisquer deslocações ao essencial e que são aconselhadas medidas especiais de limitação de deslocações dos cidadãos, com vista ao controlo da propagação do vírus".
Esta decisão vai ao encontro de pedidos feitos pelos lisboetas e também do presidente da concelhia do CDS/Lisboa, Diogo Moura, que este domingo, em comunicado enviado às redações, sugeriu que a EMEL devia "proibir a utilização de parquímetros, uma vez que existem alternativas eletrónicas" e que devia "suspender a aplicação de multas, num momento em que a maioria dos portugueses está em isolamento e que, aqueles que se deslocam para o trabalho, devem evitar saídas sucessivas do seu emprego para pagamento e recolha de ticket de estacionamento".
Mas há regras que devem continuar a ser respeitadas
A EMEL esclarece, porém, que a "adoção destas medidas implica um esforço adicional por parte dos cidadãos no cumprimento dos seus deveres cívicos, que devem evitar deslocações não essenciais". Devem também, sugere a empresa municipal, evitar a "ocupação de forma abusiva do espaço público, pondo em causa o acesso de veículos de emergência, e a segurança e livre circulação de peões ou veículos continuará a ser fiscalizada".
Caso tal não seja respeitado, "poderá conduzir à revisão" das medidas agora anunciadas e que vigorarão "até pelo menos dia 9 de abril".
Até lá, lê-se no comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, "as equipas de fiscalização da EMEL e a divisão de trânsito da Polícia Municipal continuarão (...) a assegurar a fiscalização do estacionamento da cidade".
"Os meios serão reforçados e alocados na manutenção de canais de circulação livres, incluindo veículos que limitem a circulação de outros veículos, em particular de emergência, acessos a propriedades incluindo garagens, ou qualquer infração que ponha em causa a segurança ou a livre circulação de pessoas e veículos", refere a EMEL, acrescentando ainda as "zonas de estacionamento especial, como sejam locais de carga e descarga, paragens de autocarros, zonas de residentes, ou qualquer local de estacionamento privativo necessário para o normal funcionamento da entidade a que está atribuído".
O bloqueio de veículos "está suspenso, mas será reforçada a fiscalização e remoção de veículos em infração, com especial enfoque nas situações atrás referidas", alerta a EMEL.
Estas medidas serão "monitorizadas e avaliadas", admitindo a empresa municipal que podem "ser alteradas ou revogadas a qualquer momento". Mais, reforça, as medidas que estão em vigor "visam reduzir as dificuldades de estacionamento para residentes em especial em zonas de maior pressão, e sobretudo melhorar a condição de quem cumpre situações de quarentena ou isolamento social, como recomendado, e de quem contribui com o seu trabalho para funções essenciais".
[Notícia atualizada às 17h33]
