Com o estado de emergência em 'cima da mesa', o primeiro-ministro, em entrevista ao Jornal da Noite da SIC esta segunda-feira, defendeu que o Governo "deve intervir no estritamente essencial", reconhecendo que as "pessoas têm confinado os movimentos mesmo sem estado de emergência".
António Costa vincou que, pese embora esta segunda-feira seja "um dia triste", devido ao registo da primeira vítima mortal na sequência da Covid-19, "temos de ir enfrentando este desafio com a consciência que temos de dar tudo por tudo para salvar as pessoas, mas temos também de continuar a viver" e as medidas adotadas pelo Governo são ajustadas às necessidades. É, pois, "necessário que a vida continue" e é "fundamental que se continue a produzir".
Para justificar o facto de não terem sido encerrados espaços comerciais que não vendem bens essenciais, o chefe do Executivo esclareceu qual a estratégia do Governo: "Temos tomado as medidas em relação às atividades que, pela sua natureza, aumentam o risco da propagação" e, por isso, foram adotadas estratégias "de restrição da utilização de espaços, reduzindo-se a lotação", como aconteceu com restaurantes, supermercados e farmácias, para além da suspensão das atividades letivas presenciais.
Questionado relativamente à autorização de realização de eventos que não ultrapassem a concentração de 100 pessoas, o chefe do Executivo alegou que este "é um vírus novo" e não há evidência científica que permita adotar determinadas "decisões políticas". Nesta fase "de contenção e mitigação, é importante manter a capacidade de a sociedade se manter em funcionamento e os portugueses têm-no feito com grande sentido de responsabilidade".
Para além disso, vincou, "vivemos numa sociedade democrática e o Governo deve intervir no estritamente essencial, proibindo quando deve proibir e obrigando quando deve obrigar". António Costa esclareceu que para já não tem sido necessário adotar medidas mais musculadas, já que "os portugueses têm voluntariamente se refugiado em casa".
As pessoas não têm bem a noção do que significa o estado de emergência
Estado de emergência
O Presidente da República está a analisar a possibilidade de decretar o estado de emergência e relembrou António Costa que Portugal dispõe de um enquadramento jurídico que "permite ir escalando as medidas. Estamos neste momento em estado de alerta, temos ainda um nível superior, o de calamidade". Este grau permite, por exemplo, "criar cercas sanitárias numa determinada localidade onde haja um surto epidémico forte e seja necessário confinar as pessoas nesse local".
O estado de emergência e o estado de sítio "não são decretados em Portugal desde 25 de novembro de 1975. É uma medida extraordinariamente grave porque implica a suspensão de um leque, que pode ser muito vasto, de direitos liberdades e garantias".
Para o primeiro-ministro, "as pessoas não têm bem a noção do que significa o estado de emergência. Ouço dizer que é necessário para manter as pessoas em casa e tenho tentado explicar que, para já, sinto que as pessoas responsável e voluntariamente têm restringido os seus movimentos".
Numa crise que poderá durar meses, "poderemos ter situações inversas", em que seja necessário o Estado "obrigar determinadas empresas a funcionar. Podemos ter de requisitar equipamentos a entidades privadas. Há um conjunto de medidas que podem ser necessárias".
O líder do Executivo deixou a garantia de que o Estado tem "procurado reforçar as capacidades" para fazer face a um possível agravamento da situação epidemiológica. Nesse sentido, há "dois milhões de máscaras em reserva estratégica" e o Estado está a "adquirir quer máscaras, quer material de desinfeção, quer ventiladores, e a fazer a gestão destes recursos".
Costa referiu que "o que está previsto neste momento no estudo epidemiológico é que o pico desta pandemia em Portugal continue a crescer até finais de abril", e que "só então aí entrará numa função descendente e que nunca terminará antes do final de maio".
"Por isso é que estamos a falar de vários meses, nós temos de reforçar os recursos para o caso de haver um aumento anormal para além daquilo que está previsto", reforçou.
Economia e o impacto da Covid-19
Há profissionais, como os da saúde e da logística, que têm continuado a desenvolver a atividade profissional e o Governo indica que "tenta proteger estes setores para assegurar a manutenção da atividade".
Como tem sido fortemente noticiado, a economia mundial está a sofrer severos impactos na sequência da pandemia. Em Portugal, o setor do turismo é um dos mais afetados. Com efeito, a prioridade do Executivo "é a saúde", mas "temos de conseguir adotar medidas que permitam assegurar que as cadeias de distribuição e de produção de alimentos continuem a funcionar".
"O senhor ministro das Finanças e o senhor ministro da Economia apresentarão, aliás, um pacote muito forte de apoio à sustentação do emprego e do rendimento das famílias", anunciou António Costa.
Na ótica do chefe de Governo, "a condição primeira para evitar o tsunami económico" passa por "garantir que não há quebras de rendimento e não quebras de emprego", porque existem setores, como o do turismo, que "estão a ser duramente afetados por esta crise".
"As medidas que vamos desenhar amanhã [terça-feira] são para micro, pequenas, médias empresas e as chamadas 'mid capital companies', e com um pacote de medidas bastante diversificado, seja de linhas de crédito com juros francamente favoráveis, seja com diferimento do cumprimento de algumas obrigações -- não é perdão mas é diferimento de algumas obrigações", explicou.
António Costa salientou igualmente que o Governo tem vindo "a trabalhar com a banca para assegurar as moratórias de créditos que são necessárias assegurar, para não estrangular agora empresas que estão numa situação conjunturalmente difícil".
