"As forças de segurança manterão informado o ministro da Administração Interna da forma como estas medidas vão sendo cumpridas e, em função dessa avaliação, o Governo reserva-se o poder de estabelecer, se for necessário, um quadro sancionatório de punir o incumprimento, quer do dever especial de proteção, quer do dever geral de recolhimento", afirmou António Costa, após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou as medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00h00 de hoje o estado de emergência.
O primeiro-ministro salientou que o estado de emergência vigora por um período de quinze dias, durante o qual o Governo irá acompanhar "como vai sendo aplicado o conjunto destas decisões", afirmou, dizendo esperar que, de "forma voluntária" todos os portugueses "acatem pacificamente" as medidas hoje aprovadas.
Caberá às forças de segurança, explicou António Costa, fazer essa fiscalização, por um lado, "através de uma dimensão repressiva"
"Encerrando estabelecimentos ou fazendo cessar atividades que estão proibidas a partir de agora, ou procedendo à participação dos crimes de desobediência por violação do isolamento profilático e com dever de encaminhamento ao domicilio", exemplificou.
Por outro lado, defendeu, as forças de segurança devem desenvolver também "uma missão pedagógica" de "aconselhamento e de informação" a todas as pessoas que, não estando proibidas de sair, devem evitar fazê-lo.
"O estado de emergência não pôs termos à normalidade com que cívica e voluntariamente os portugueses têm acolhido as recomendações da Direção Geral de Saúde e têm agido como verdadeiros agentes da saúde público, contribuindo ativamente para podermos conter este surto pandémico", apelou.
O anúncio foi feito após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou parte das medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de hoje o estado de emergência.
A reunião do Conselho de Ministros prosseguirá na sexta-feira, a partir das 10:30, uma vez que o primeiro-ministro tinha hoje reunião semanal com Marcelo Rebelo de Sousa.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 220 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.000 morreram.
O surto começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 176 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para três.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o estado de emergência na quarta-feira - aprovado pelo parlamento, depois de parecer favorável do executivo - que prevê a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.
