Augusto Santos Silva saudou as medidas já tomadas pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE), considerando-as "importantes", mas anunciou três "orientações claras" que Portugal vai exigir amanhã no Conselho Europeu.
Depois da reunião de Concertação Social, o ministro falou aos jornalistas, destacando as medidas já tomadas para fazer face à pandemia de Covid-19 que assola a União Europeia.
"Saudamos, em primeiro lugar, tudo o que já foi possível fazer ao nível europeu para habilitar os Estados-membros a intervir mais eficazmente numa primeira resposta aos efeitos da crise, quer em matéria de saúde pública, quer em matéria económica", disse, referindo-se designadamente à decisão da Comissão Europeia de suspender a aplicação das regras sobre limites do défice e da dívida pública. "É uma decisão muito importante e que permite aos Estados responderem com medidas excecionais a esta situação excecional", realçou.
Santos Silva elogiou igualmente "a intervenção muito forte do BCE sobre os mercados da dívida que permitiu conter uma escalada preocupante de subida de juros da dívida pública". Assim como "também saudamos as decisões da Comissão Europeia que, alterando as regras sobre ajudas de Estado, permitiram aos Estados-membros aprovar pacotes de medidas fortes de apoio às empresas e famílias, através de linhas de crédito poderosas".
Todavia, e apesar de estas serem "medidas muito importantes", Santos Silva vincou que "não são suficientes". Nesse sentido, explicou, "entendemos que o Conselho Europeu deve também dar orientações claras em três domínios adicionais".
Em primeiro lugar, Portugal vai "convidar a Comissão Europeia a acelerar o processo que já está em curso para a constituição de um mecanismo de re-seguro europeu sobre subsídios de desemprego".
Segundo, referiu, esse estabilizador automático "precisa também de ter uma dimensão europeia" e "há trabalho já feito sobre esse apoio às seguranças sociais dos diferentes Estados-membros". Dessa forma, entende o Governo que o Conselho Europeu "deve dar orientações muito claras sobre a aceleração do trabalho técnico e necessário à implementação desse mecanismo".
Em terceiro lugar, o Governo português defende a emissão conjunta de dívida pública. E não está só nessa exigência. "Este é o momento em que a UE, e os Estados-membros da zona Euro, devem ser claros na assunção conjunta das responsabilidades de financiamento dos Estados", afirmou o governante, dando conta de que esta quarta-feira António Costa subscreveu uma carta assinada por outros oito chefes de Estado e de Governo que, entre outras coisas, "exorta o Conselho Europeu a caminhar no sentido da aprovação de títulos de dívida europeia, ou seja, emissão conjunta de títulos de dívida".
Por último, o Conselho Europeu "deve também pronunciar-se sobre o que se faz depois da fase mais aguda desta crise, em matéria de recuperação da economia e da sociedade europeia", apontou Santos Silva, sublinhando a necessidade de a UE "trabalhar num plano de recuperação com dimensão financeira necessária".
Questionado sobre se acredita num consenso, na cimeira europeia de quinta-feira, depois do impasse registado na terça-feira na reunião do Eurogrupo em relação à emissão de 'eurobonds', Santos Silva assegurou que "Portugal batalhará ativamente por esse consenso".
"Entendemos que é necessário esse consenso europeu, que a Europa caminhe no sentido de assumir a solidariedade europeia em todos os domínios, incluindo este domínio crucial do financiamento para a resposta [à crise sanitária] em sede de serviços de saúde e em sede de apoio às empresas, ao emprego, às famílias, aos trabalhadores, às pessoas", sublinhou.
