Em resposta à Lusa, o vice-presidente da autarquia do distrito de Aveiro que se encontra em estado de calamidade pública devido à covid-19 disse que é essa a informação recolhida pelos serviços camarários, que se limitam a registar a informação cedida pelas empresas para depois a remeterem às forças de segurança responsáveis pela fiscalização de pessoas, matérias-primas e produto acabado durante a quarentena.
Com bases nesses dados para controlar as entradas e saídas no concelho, e o cumprimento das restrições ao nível do número, residência e idade dos cidadãos autorizados a laborar, Domingos Silva afirmou que "das 1.500 maiores empresas de Ovar, estarão autorizadas a trabalhar de forma direta cerca de 300, com os códigos de atividade económica - principal ou secundário - de Indústria Extrativa e Transformadora".
O autarca do PSD realçou que as estatísticas mais recentes apontam para a existência de 21.000 trabalhadores em Ovar, sendo que as 1.500 maiores unidades empregam, por si só, cerca de 12.500 colaboradores e que às 300 empresas em funções estarão afetos 6.000.
Contudo, como a legislação aplicável ao cerco sanitário determina que a indústria com permissão para produzir só pode chamar um terço do seu pessoal e recorrer a trabalhadores residentes em Ovar e com idade até aos 60 anos, hoje apenas "poderão estar a trabalhar cerca de 2.000 trabalhadores" no concelho.
Domingos Silva diz concordar com essa retoma da atividade económica, mas insiste que, para salvaguarda da saúde pública, a produção industrial só faz sentido "com medidas concretas de funcionamento como as que foram definidas" para as 300 empresas hoje a laborar.
"O uso de máscara deverá ser obrigatório em todos os espaços comuns e partilhados por mais do que uma pessoa. Os trabalhadores de risco devem ser protegidos de forma direta, devendo cada entidade patronal definir obrigatoriamente planos de trabalho e segurança para essas pessoas", realça.
Já em caso de incumprimento, nota o vice-presidente, a fiscalização "cabe à GNR e à PSP, em conjunto com a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] e com a Autoridade de Saúde Local".
Sobre a vigência e eventual extensão da quarentena geográfica em curso, inicialmente prevista para o período de 18 de março a 02 de abril e entretanto prolongada até às 23:59 da próxima sexta-feira, Domingos Silva não especifica qual a posição concreta da câmara, mas garantiu que "o levantamento do cerco sanitário será sempre da responsabilidade da Autoridade de Saúde Regional, que foi quem o instituiu".
O autarca antecipa, ainda assim, que, seja ou não para se prolongar a medida, a câmara continuará "em diálogo aberto com o Governo, como até aqui", e atenta às necessidades do tecido económico local.
"Vamos procurar garantir um apoio específico a Ovar, quer às suas empresas, quer às pessoas mais vulneráveis, atendendo a que somos o único município do país em contenção geográfica", defende.
Ainda nessa perspetiva, Domingos Silva disse à Lusa que está a tentar que os contribuintes locais impedidos de trabalhar não se limitem a receber por parte do Estado 55% daquela que seria a sua remuneração habitual no período de cerco de 02 a 17 de abril - situação para a qual alertou esta manhã o recém-instituído Grupo de Apoio a Comerciantes e Empresários do Concelho de Ovar.
"Continuamos em diálogo permanente com a Segurança Social no sentido de validar o pagamento a 100% a todos os residentes e trabalhadores em Ovar que se viram impedidos de trabalhar por força da prorrogação da contenção geográfica", declarou.
Essa regra deve abranger também "os dois terços de trabalhadores que estão impedidos de prestar serviço" nas empresas devido aos seus atuais limites de ocupação e, para o vice-presidente de Ovar, a clarificação da Segurança Social nessa matéria "deve acontecer nos próximos dias".
Segunda-feira à noite, a Câmara Municipal de Ovar indicava registar um total de 22 óbitos e 578 infetados por covid-19 entre os seus cerca de 55.400 habitantes. Hoje às 18:30, a Direção-Geral da Saúde referia para o mesmo território apenas 435 contaminados.
Nesse contexto epidemiológico, o presidente da autarquia, Salvador Malheiro, publicou na tarde de hoje na rede social Facebook o balanço: "Na primeira semana, por cada 100 pessoas testadas [à covid-19], o número de infetados era na ordem dos 35. Na segunda semana esse valor passou para 30, na terceira para 20 e os últimos números revelam uma percentagem de 10%. São boas notícias. Revelam que o trabalho e o esforço de todos está a valer a pena".
O presidente da Câmara notou ainda: "enquanto houver rede de contágio ativa, não podemos baixar a guarda. Os bombeiros há muito me ensinaram que um reacendimento pode ter consequências muito maiores do que o incêndio inicial. Basta o vento ajudar".
Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 567 óbitos associados à covid-19, entre 17.448 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 1.227 estão internados em hospitais, 347 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.
A 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, que no dia seguinte ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de entradas e saídas no concelho, e encerramento de toda a atividade empresarial que não envolva bens de primeira-necessidade. Hoje passam a laborar outras indústrias, mediante planos de contingência específicos.
A 19 de março, também foi decretado o estado de emergência para todo o país e, tal como a quarentena em Ovar, esse vigora até às 23:59 da próxima sexta-feira.
