António Costa anunciou, no final da reunião do Conselho Europeu desta quinta-feira, que, no que toca ao plano de emergência, os 27 "aprovaram os três instrumentos que tinham sido aprovados no Eurogrupo tendo em vista criar três linhas de crédito".
Em causa estão "linhas de segurança para financiar as empresas através do Banco Europeu de Investimentos, para apoiar o Estado no conjunto de medidas que têm sido adotadas para a proteção dos postos de trabalhos e manutenção dos rendimentos (layoff) e uma terceira linha tendo em vista assegurar a capacidade de todos os Estados de poderem responder àquilo que são as despesas necessárias resultantes do combate direto ou indireto da pandemia", começou por enquadrar o primeiro-ministro na conferência de imprensa a partir de São Bento.
O primeiro-ministro acentuou que estas "são linhas que não estão sujeitas a qualquer tipo de condicionalidade, programa de ajustamento, troika". "Não só aprovámos como demos a indicação que devem estar todas em vigor até ao dia 1 de junho", revelou.
Em direto: Declaração do Primeiro-Ministro após Reunião do Conselho Europeu https://t.co/MXpCFAWxnH
— República Portuguesa (@govpt) April 23, 2020
Fundo de recuperação. Comissão apresentará proposta a 6 de maio
O Chefe do Executivo português deu conta que os líderes europeus aprovaram também a proposta para se avançar com um fundo de recuperação económica "em articulação com o próximo Quadro Financeiro Plurianual, tendo mandatado a Comissão para trabalhar na sua concretização". A Comissão respondeu, por sua vez, "que apresentaria no próximo dia 6 de maio uma proposta de novo Quadro Financeiro Plurianual associado a este programa de recuperação económica", avançou o primeiro-ministro.
"Com a Comissão Europeia a apresentar a sua proposta no dia 6 de maio, o ideal é que antes do verão - ou seja, antes da interrupção dos trabalhos do Parlamento Europeu -, se alcance um acordo político sobre o conjunto dos instrumentos", afirmou ainda.
Relativamente ao fundo, "houve unanimidade" no Conselho Europeu de hoje. "Houve um acordo unânime que esse fundo deve ser financiado através de emissão de dívida por parte da Comissão Europeia, não tendo nenhum país posto em causa este objetivo", destacou António Costa.
As diferenças de opinião surgiram, no entanto, na questão de saber como é que o fundo de recuperação vai financiar cada um dos Estados-membros. "Aí a grande maioria defendeu que este fundo de recuperação deve financiar os Estados através de subvenções; alguns admitiram que pudesse haver uma combinação justa entre o financiamento com base em subvenções e em empréstimos aos Estados-membros, e, finalmente, houve uma pequena minoria que defendeu que o apoio deste fundo se devia cingir à modalidade de empréstimos", disse Costa.
O primeiro-ministro deu ainda conta que ficou também definido o fim do fundo de recuperação. Este "deve ter um horizonte de dois, três anos e deve representar uma capacidade suficientemente forte para responder à queda muito acentuada que se prevê no PIB da UE (que se estima ser na ordem dos 15%)", devendo ter "uma dimensão grande" e "ser coerente com aquilo que é a estratégia da UE".
"Diria, por isso, que este foi, ao contrário do que aconteceu em outros Conselhos, um Conselho marcado por uma grande coincidência de pontos de vista", resumiu.
Fisga ou bazuca?
Questionado pelos jornalistas, o primeiro-ministro mostrou-se confiante. "Se tudo se concretizar, será seguramente uma bazuca", afirmou.
Lembrando que as medidas de emergência aprovadas pelo Eurogrupo, no seu conjunto, já constituíam em si 500 mil milhões de euros, António Costa sublinhou que a verba para o fundo de recuperação, sobre a qual não há ainda um número final, deverá rondar o valor de 1,5 biliões.
"O vice-presidente da Comissão referiu-se a 1,5 biliões, o BCE falou em 1,6 biliões. A haver, é qualquer coisa que é três vezes aquilo que são as três linhas de emergências aprovadas já pelo Eurogrupo. Será algo de grande capacidade e grande robustez, tendo em conta o impacto da crise económica que temos pela frente", acrescentou, trazendo à liça "os detalhes que são essenciais" e que ainda não estão definidos.
"Falta saber quando é que o temos disponível, qual o montante, em que condições temos acesso, como é que se redistribuirá e equilibrará em empréstimos e transferências", enumerou, concluindo: "Já sabemos que não será uma fisga, agora estamos a discutir se é uma pressão de ar ou se é mesmo uma bazuca".
Reabertura de fronteiras sem data
Quanto à reabertura de fronteiras, assunto também discutido neste Conselho Europeu, António Costa revelou que foram aprovadas "as orientações propostas pela Comissão Europeia para a estratégia de desconfinamento e que teve como essencial especial uma coordenação quer na estratégia de abertura das fronteiras externas da UE quer em particular das fronteiras internas da UE". No entanto, não foram avançadas datas.
"Não há nenhuma data, aquilo que ficou visto é que a Comissão iria trabalhar com os diferentes Estados-membros para podermos avaliar uma estratégia comum de abertura de fronteiras quer externas quer internas tendo em vista o período de férias que se avizinha e a importância do turismo", esclareceu.
Segundo o primeiro-ministro, "Portugal insistiu bastante neste ponto", na importância de "procurar salvaguardar e preservar um setor vital para a economia da Europa que é o turismo", realçou.
Outro dos assuntos em cima da mesa, revelou o chefe do Executivo, foi "a necessidade de haver uma estratégia de preparação para uma segunda vaga da pandemia que, inevitavelmente poderá existir enquanto não for descoberta e estiver acessível em larga escala uma vacina".
